Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Amanda de Camargo Dionisio (OAB 424253/SP), Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB 487493/SP) Processo 0011036-20.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Léia Amorim da Silva -
Vistos. Considerando a manifestação da executada em que há concordância com o cálculo apresentado pela autora, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 04/06, atualizado até agosto/2023. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}