Ação Penal - Procedimento Ordinário 1508622-43.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bauru
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ricardo Sale Júnior
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
ELENICE DE GODOI VIANA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
OAB/SP 298740
·
CPF
326.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2026, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 04:09
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/02/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 07:35
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/02/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 18:13
Conclusos para despacho
11/02/2025, 11:03
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/02/2025, 11:02
Juntada de Certidão
11/02/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:58
Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2025, 15:06
Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:01
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2026, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 04:09
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/02/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 07:35
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/02/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 18:13
Conclusos para despacho
11/02/2025, 11:03
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/02/2025, 11:02
Juntada de Certidão
11/02/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:58
Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2025, 15:06
Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 09:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 16:48
Expedição de Ofício.
28/08/2024, 17:07
Expedição de Ofício.
28/08/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 13:04
Conclusos para despacho
22/08/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 18:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2024, 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024, 11:25
Conclusos para despacho
16/04/2024, 16:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2024, 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024, 10:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2024, 15:40
Conclusos para despacho
15/12/2023, 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023, 17:14
Suspensão do Prazo
29/11/2023, 23:27
Expedição de Mandado.
14/11/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 13:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/11/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:25
Expedição de Mandado.
14/11/2023, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:31
Recebido o recurso
03/10/2023, 16:41
Conclusos para despacho
27/09/2023, 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 13:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/09/2023, 12:50
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO PEDRO FARIA DA SILVA - Intimação - ADV: Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP) Processo 1508622-43.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Intime-se a Combativa Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal. Na sequência, encaminhem-se os autos à Douta Magistrada que presidiu a instrução processual (art. 399, § 2º do CPP) para sentenciamento do feito. Ciência ao Ministério Público.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 16:14
Conclusos para despacho
28/08/2023, 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 02:22
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 05:59
Deferido o Pedido
26/07/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 10:44
Conclusos para despacho
10/07/2023, 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023, 14:29
Expedição de Mandado.
26/06/2023, 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 11:36
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 11:36
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 11:36
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 17:01
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2023, 14:50
Conclusos para despacho
15/05/2023, 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023, 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 05:15
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 13:08
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2023, 14:19
Conclusos para despacho
10/03/2023, 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 07:47
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023, 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023, 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023, 15:36
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 15:36
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 14:58
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 14:58
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2023, 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 11:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 04:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
08/01/2023, 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 11:18
Expedição de Mandado.
14/12/2022, 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022, 16:55
Conclusos para despacho
13/12/2022, 11:11
Juntada de Ofício
13/12/2022, 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022, 10:26
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2022, 09:46
Conclusos para despacho
17/11/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022, 10:46
Juntada de Outros documentos
27/10/2022, 10:45
Expedição de Mandado.
07/10/2022, 08:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2022, 16:23
Conclusos para despacho
05/09/2022, 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022, 20:55
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
26/08/2022, 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022, 11:32
Expedição de Ofício.
29/06/2022, 10:54
Expedição de Ofício.
29/06/2022, 10:54
Expedição de Mandado.
24/06/2022, 09:33
Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2022, 14:16
Recebida a denúncia
22/06/2022, 12:01
Conclusos para despacho
20/06/2022, 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 16:29
Juntada de Certidão
20/05/2022, 11:52
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 11:52
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 11:52
Expedição de Ofício.
03/03/2022, 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2021, 18:56
Conclusos para despacho
16/11/2021, 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
14/11/2021, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2021, 09:54
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 15:23
Distribuído por sorteio
13/10/2021, 11:30
Documentos
Decisão
•
11/02/2025, 18:13
Decisão
•
12/09/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 18:41
Decisão
•
02/05/2024, 20:20
Decisão
•
17/01/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 10:35
Decisão
•
03/10/2023, 16:41
Sentença
•
21/09/2023, 12:50
Decisão
•
30/08/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 16:40
Termo de Audiência
•
26/07/2023, 16:59
Despacho
•
11/07/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 09:16
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
11/02/2025, 18:13
Decisão
•
12/09/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 18:41
Decisão
•
02/05/2024, 20:20
Decisão
•
17/01/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 10:35
Decisão
•
03/10/2023, 16:41
Sentença
•
21/09/2023, 12:50
Decisão
•
30/08/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 16:40
Termo de Audiência
•
26/07/2023, 16:59
Despacho
•
11/07/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 09:16
Decisão
•
17/05/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 10:35
Despacho
•
17/03/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 16:16
Decisão
•
10/01/2023, 12:48
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 11:18
Despacho
•
23/11/2022, 09:46
Despacho
•
28/09/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 09:40
Decisão
•
22/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 16:29
Despacho
•
22/11/2021, 18:56
Ato Ordinatório
•
14/11/2021, 09:54