Execução Fiscal 0003843-79.2003.8.26.0062 - TJSP | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.729,04

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Bariri

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU MINZON FILHO

OAB/SP 91627·CPF·Representa: Réu

AGENOR FRANCHIN FILHO

OAB/SP 95685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 18:59

Reativação de Processo Suspenso

28/11/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:15

Todas as movimentações(111)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:59

Decisão

•27/11/2025, 14:55

11/12/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 18:59

Reativação de Processo Suspenso

28/11/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:15

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 23:38

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:51

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:17

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2023, 12:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2023, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/04/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/06/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/03/2022, 15:04

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/12/2019, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/08/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:49

Apensado ao processo

08/08/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/03/2019, 15:41

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/12/2015, 10:46

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 11:42

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/05/2015, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/03/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 16:48

Processo Suspenso por 6 meses

19/11/2014, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/11/2014, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/10/2013, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2013, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2013, 14:29

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

24/09/2013, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

24/09/2013, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2013, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Aguardando Expedição

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2011, 16:18

Conclusos para despacho

08/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2009, 00:00

Aguardando Expedição

19/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/05/2008, 00:00

Aguardando Expedição

06/05/2008, 00:00

Aguardando Mandado

03/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

10/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•03/12/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:26

Decisão

•30/08/2023, 16:28