Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015588-11.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2023

Valor da Causa

R$ 102.842,96

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3557

Partes do Processo

LUCIANA MORAES DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

RAUL DE SOUZA HOFFMAN

CPF

Autor

ALINE CRISTIANE ZORZI

CPF

Autor

ANA PAULA TOLEDO TROMBINI

CPF

Autor

ANDREIA VENANCIO ZULIAN AMARO DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANA MORAES DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

RAUL DE SOUZA HOFFMAN

CPF

Autor

ALINE CRISTIANE ZORZI

CPF

Autor

ANA PAULA TOLEDO TROMBINI

CPF

Autor

ANDREIA VENANCIO ZULIAN AMARO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 17:29

Decisão

•06/10/2023, 15:43

07/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1015588-11.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Cristiane Zorzi, Ana Paula Toledo Trombini, Andreia Venancio Zulian Amaro Dias, Luciana Moraes dos Santos Siqueira, Raul de Souza Hoffman - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela requerida. O recurso é tempestivo. Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Dessa forma, não é o caso de modificação da sentença proferida, devendo prevalecer na íntegra. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:11

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2023, 21:01

Decisão

•30/08/2023, 19:46

Decisão

•21/08/2023, 12:53

Sentença

•18/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:02

Decisão

•27/06/2023, 16:10