Cumprimento de sentença 0018380-67.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18 Civel de Central

Partes do Processo

LICANCABURP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA REGINA HONORIO FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 06:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 06:07

Expedição de Carta.

09/10/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 16:53

Decisão

•07/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 06:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 06:07

Expedição de Carta.

09/10/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:22

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

27/11/2023, 07:55

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Luis Oberg Feres (OAB 235645/SP), Pedro Ronaldo Moreti de Paula (OAB 308361/SP), Brunna Quintino Guimaraes Dantas (OAB 412177/SP) Processo 0018380-67.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Licancaburp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectda: Larissa Regina Honório Florêncio - Vistos. Fls. 65: Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 66. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 03:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 22:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 00:03

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2021, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:51

Conclusos para decisão

14/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2020, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2020, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2020, 22:18

Conclusos para decisão

11/08/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2020, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 22:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2020, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2020, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 23:25

Conclusos para despacho

13/04/2020, 20:35

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:57

Sentença

•31/08/2023, 00:17

Decisão

•25/05/2023, 17:15

Decisão

•19/01/2023, 14:12

Decisão

•04/12/2021, 00:26

Decisão

•13/10/2021, 22:47

Decisão

•26/08/2021, 00:03

Decisão

•31/03/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:13

Decisão

•13/08/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 22:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2025, 16:53

Decisão

•07/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:57

Sentença

•31/08/2023, 00:17

Decisão

•25/05/2023, 17:15

Decisão

•19/01/2023, 14:12

Decisão

•04/12/2021, 00:26

Decisão

•13/10/2021, 22:47

Decisão

•26/08/2021, 00:03

Decisão

•31/03/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:13

Decisão

•13/08/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 22:35

Decisão

•29/04/2020, 23:25