Arrolamento Comum 1005465-08.2017.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 61.633,11

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guararapes

Partes do Processo

PALOMA NITIELI BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE PINHEIRO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIO DA FAZENDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBINA LUCIA MUNHOZ

OAB/SP 149760·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA

OAB/SP 153743·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

OAB/SP 386117·CPF·Representa: Autor

SILVIA MALTA MANDARINO

OAB/SP 112063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PALOMA NITIELI BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE PINHEIRO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIO DA FAZENDA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(255)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:49

Despacho

•12/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

28/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:02

Concedida a Dilação de Prazo

24/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:41

Concedida a Dilação de Prazo

28/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:49

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:31

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/03/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Albina Lucia Munhoz (OAB 149760/SP), Alessandro Duarte Teixeira (OAB 153743/SP), João Antonio Negro Chiquito (OAB 386117/SP) Processo 1005465-08.2017.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Herdeira: Paloma Nitieli Braz da Silva, ALEXANDRE PINHEIRO, CARLOS EDUARDO PINHEIRO - Proc. 2017/002229 Vistos. Intime-se a Fazenda Pública acerca da petição de fls. 447/449 para que se manifeste no prazo de 15 dias. Destaco que qualquer procedimento administrativo referente ao recolhimento do tributo de transmi

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:01

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

05/12/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:12

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 21:42

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 09:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:08

Juntada de Mandado

15/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 21:53

Expedição de Carta.

13/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:08

Decisão

14/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 09:33

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:03

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2018, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 10:55

Expedição de Carta.

21/03/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 13:41

Decisão

19/03/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 14:23

Conclusos para despacho

15/03/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2018, 19:09

Conclusos para despacho

09/03/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 15:04

Arquivado Definitivamente

02/02/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/01/2018, 17:59

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

26/01/2018, 09:44

Conclusos para despacho

25/01/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:43

Deliberada a Partilha

19/01/2018, 09:00

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:16

Despacho

•28/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:24

Despacho

•24/09/2025, 12:22

Despacho

•22/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:33

Despacho

•28/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:32

Despacho

•24/02/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 13:12

Despacho

•31/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:11

Despacho

•12/03/2024, 14:29

Todos os documentos(46)

Despacho

•02/03/2026, 14:49

Despacho

•12/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:16

Despacho

•28/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:24

Despacho

•24/09/2025, 12:22

Despacho

•22/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:33

Despacho

•28/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:32

Despacho

•24/02/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 13:12

Despacho

•31/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:11

Despacho

•12/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:36

Despacho

•04/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:07

Despacho

•02/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:46

Despacho

•30/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:43

Sentença

•05/12/2022, 13:46

Despacho

•29/11/2022, 15:27

Despacho

•07/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:26

Despacho

•13/10/2022, 15:53

Despacho

•10/10/2022, 13:24

Despacho

•29/09/2022, 20:23

Despacho

•09/09/2022, 14:32

Despacho

•06/09/2022, 15:16

Decisão

•16/08/2022, 14:06

Despacho

•07/07/2022, 09:05

Despacho

•30/06/2022, 18:32

Despacho

•06/06/2022, 16:05

Despacho

•13/05/2022, 14:04

Despacho

•04/03/2022, 12:53

Despacho

•16/02/2022, 15:48

Decisão

•14/02/2022, 14:02

Despacho

•28/01/2022, 10:09

Despacho

•01/02/2019, 09:33

Despacho

•19/03/2018, 11:07

Despacho

•13/03/2018, 19:09

Sentença

•26/01/2018, 09:44

Decisão

•19/01/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 10:40