Execução Fiscal 0006715-50.1997.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.172,45

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Bauru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS

OAB/SP 81876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Fernando Borrego Bijos (OAB 81876/SP) Processo 0006715-50.1997.8.26.0071 - Execução Fiscal - Reqdo: Posto de Gasolina Modelo Ltda - Vistos. A prescrição com relação ao pedido de redirecionamento foi declarada por meio da decisão de fls. 129/131, contra qual não houve interposição do recurso no tempo cabível, sendo assim atingida pela preclusão. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 148/150. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:35

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 14:16

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Fernando Borrego Bijos (OAB 81876/SP) Processo 0006715-50.1997.8.26.0071 - Execução Fiscal - Reqdo: Posto de Gasolina Modelo Ltda - Vistos. A prescrição com relação ao pedido de redirecionamento foi declarada por meio da decisão de fls. 129/131, contra qual não houve interposição do recurso no tempo cabível, sendo assim atingida pela preclusão. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 148/150. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 04:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 04:23

Processo Digitalizado

24/05/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2020, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/11/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2019, 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2019, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2019, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 10:46

Transferência de Processo - Saída

21/09/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 10:46

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

21/09/2017, 10:41

Decisão

21/09/2017, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/07/2017, 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2017, 17:24

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

29/05/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2017, 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 14:43

Bloqueio/penhora on line

09/01/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2015, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/01/2015, 14:28

Juntada de Ofício

22/01/2015, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2014, 11:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2014, 11:26

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 13:56

Aguardando Providências

29/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

24/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2012, 14:47

Carga Outro

21/11/2012, 10:03

Aguardando Intimação

20/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/11/2012, 14:10

Carga Outro

29/06/2012, 12:52

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/11/2011, 14:57

Carga Outro

17/11/2011, 09:13

Aguardando Intimação

11/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2011, 15:43

Sentença Proferida

31/08/2011, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/02/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

08/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2010, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/03/2010, 00:00

Carga Outro

19/01/2010, 09:31

Recebimento de Carga

05/01/2010, 11:29

Aguardando Manifestação do Autor

22/12/2009, 00:00

Carga Outro

24/08/2009, 10:23

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

13/02/2009, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/02/2009, 00:00

Carga Outro

27/01/2009, 09:03

Aguardando Manifestação do Autor

22/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2007, 15:38

Recebimento de Carga

25/09/2007, 12:19

Recebimento de Carga

24/09/2007, 15:55

Arquivo Provisório

11/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/11/2006, 00:00

Aguardando Intimação

10/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

22/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2005, 00:00

Aguardando Publicação

04/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/10/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/07/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2005, 00:00

Incidente Processual

08/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:35