Execução da Pena 0003164-87.2019.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL INACIO OLEGARIO DA TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:34

Juntada de Mandado

15/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(294)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/01/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 12:05

Decisão

•28/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:34

Juntada de Mandado

15/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:11

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:10

Ato ordinatório

25/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:51

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0003164-87.2019.8.26.0072 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL INACIO OLEGARIO DA TRINDADE - Retifique-se o cálculo de penas para constar o percentual de 30% (trinta porcento) para fins de progressão em relação a pena do art. 136 do Código Penal, considerando a reincidência do sentenciado e o crime com violência à pessoa ter sido cometido após a vigência da Lei nº 13.964/2019, emitindo novo relatório. Oportunamente, intime

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:22

Apensado ao processo

28/08/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:36

Unificação e Soma de Penas

03/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:27

Revogado o Livramento Condicional

03/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 12:28

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

03/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:03

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

23/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:31

Concedido o Livramento Condicional

18/11/2022, 06:30

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:12

Decisão

16/02/2022, 06:11

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:04

Decisão

01/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 05:52

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2022, 05:51

Conclusos para decisão

19/01/2022, 07:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:46

Decisão

07/12/2021, 18:45

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:14

Juntada de Ofício

17/11/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 07:20

Decisão

23/09/2021, 20:36

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:20

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

17/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 13:48

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:39

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2021, 16:12

Desapensado do processo

08/09/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 15:27

Apensado ao processo

25/08/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

20/05/2021, 23:27

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:13

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:05

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 00:21

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 16:43

Juntada de Mandado

03/03/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 16:47

Proferido Despacho

10/02/2020, 13:27

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:52

Juntada de Mandado

20/09/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:24

Proferido Despacho

09/09/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:26

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2019 12:24:55, Unidade Regional de Departamen.

06/09/2019, 12:24

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:33

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:52

Apensado ao processo

04/09/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:46

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:47

Decisão

•22/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:10

Decisão

•01/07/2024, 11:03

Decisão

•31/01/2024, 17:34

Decisão

•19/01/2024, 16:55

Decisão

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:38

Despacho

•30/08/2023, 18:47

Despacho

•25/08/2023, 09:24

Decisão

•03/08/2023, 12:36

Todos os documentos(49)

Decisão

•08/01/2025, 12:05

Decisão

•28/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:47

Decisão

•22/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:10

Decisão

•01/07/2024, 11:03

Decisão

•31/01/2024, 17:34

Decisão

•19/01/2024, 16:55

Decisão

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:38

Despacho

•30/08/2023, 18:47

Despacho

•25/08/2023, 09:24

Decisão

•03/08/2023, 12:36

Decisão

•03/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 21:49

Decisão

•30/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:42

Despacho

•26/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:00

Despacho

•19/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:14

Decisão

•01/12/2022, 14:21

Decisão

•18/11/2022, 06:30

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:25

Decisão

•16/02/2022, 06:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:58

Despacho

•01/02/2022, 17:13

Decisão

•20/01/2022, 05:51

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:42

Despacho

•07/12/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 20:14

Decisão

•23/09/2021, 20:36

Decisão

•17/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:30

Despacho

•10/02/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:44

Despacho

•09/09/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:46

Sentença

•04/09/2019, 15:45

Decisão

•04/09/2019, 15:45