Tutela Cautelar Antecedente 1120898-16.2023.8.26.0100 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1120898-16.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 23:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 05:43

Indeferida a petição inicial

01/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Romano Moreira (OAB 197500/SP) Processo 1120898-16.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cegg Construtora e Incorporadora Ltda, Cegg Empreendimentos Imobiliários S/A, Cegg Participações S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 10, do CPC, esclareça a parte seu interesse de agir na propositura da presente demanda pois, ao que tudo indica, postula a suspensão dos reflexos no reajuste de 2023, decorrentes do reajuste realizado em 2022, o qual já é objeto da ação n.° 1094439-19.2022.8.26.0100. Em outras palavras, em princípio, não se discute a (i)legalidade do reajuste de 19,46% para o ano de 2023, mas, que tal índice incida sobre o valor cheio aplicado com o reajuste de 2022, no importe de R$ 33,86%. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Romano Moreira (OAB 197500/SP) Processo 1120898-16.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cegg Construtora e Incorporadora Ltda, Cegg Empreendimentos Imobiliários S/A, Cegg Participações S.a. - Esta demanda foi distribuída por dependência a este juízo porquanto está em curso demanda em que os autores estão a discutir reajustes do plano de saúde de 2019 a 2021. Tendo em vista novo reajuste previsto para este ano, que consideram abusivo, tentaram, nos autos daquela demanda, uma extensão do pedido formulado, para incluir o novo reajuste, o que foi indeferido. Ora, evidentemente que não há dependência entre aquela demanda e esta tutela antecedente, pois o fato de se fazer novo reajuste não significa que isto alterará o julgamento daqueloutra causa, onde se estão a discutir outros fatos, outra "causa petendi" e não há risco de contraditoriedade de julgados, porquanto os reajustes discutidos naquela demanda e este novo reajuste podem ser legais ou ilegais independentemente. Assim, não havendo conexão não é caso de dependência. Ao Distribuidor para livre redistribuição, com urgência, já que se trata de tutela. * Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 16:51

Decisão

•31/08/2023, 10:09

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

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