Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002563-29.2023.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.489,20

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Partes do Processo

MILLENIUM RESIDENCE LOCACAO PARA EVENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:12

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:37

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 15:48

Despacho

•23/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:12

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 07:06

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/01/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 09:11

Declarada incompetência

08/01/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 04:57

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 04:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP) Processo 1002563-29.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Millenium Residence Locacão para Eventos Ltda. - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 12:12

Concedida a Medida Liminar

14/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:09

Sentença

•12/01/2024, 07:06

Decisão

•08/01/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:06

Despacho

•15/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:36

Decisão

•14/08/2023, 11:01

Decisão

•31/07/2023, 15:48