Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016485-39.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3559

Partes do Processo

ADRIANO CANDIDO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

OAB/SP 217409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 08:03

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:39

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 14:16

Decisão

•04/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1016485-39.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Candido - Vistos. Considerando a certidão de fls. retro, faculto à parte o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, nos termos do §1°, do artigo 42, da Lei n° 9.099/95. Após, voltem os autos conclusos. Int

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:41

Julgada improcedente a ação

28/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:44

Determinada a Emenda à Inicial

04/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:47

Decisão

•30/08/2023, 13:42

Sentença

•28/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:35

Decisão

•12/07/2023, 16:00

Decisão

•04/07/2023, 15:46