Execução da Pena 0007490-86.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Juntada de Ofício

04/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(364)

Juntada de Ofício

04/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:56

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Homologado o Cálculo

01/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 06:12

Apensado ao processo

22/11/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:02

Unificação e Soma de Penas

28/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:16

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 05:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:15

Reativação de Processo Suspenso

22/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:51

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/12/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/12/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 18:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:41

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0007490-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DA SILVA CARVALHO - Intime-se o condenado PAULO DA SILVA CARVALHO, CPF: 340.181.878-31, MTR: 498937, RG: 36232231, RGC: 51.998.204-6, RJI: 170196579-43, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

04/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:23

Determinada Requisição de Informações

18/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

09/08/2022, 10:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:24

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:57

Concedida Progressão de regime

25/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:10

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:31

Decisão

07/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:50

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:00

Determinada a Regressão de Regime

19/11/2020, 15:00

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:16

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 19:34

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:39

Determinada a Regressão de Regime

20/07/2020, 13:39

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2020, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2020, 07:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2020, 17:28

Conclusos para decisão

15/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:16

Não Concedida a Progressão de Regime

02/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:09

Realizado Cálculo

26/03/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:27

Concedida Progressão de regime

18/03/2020, 14:27

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:56

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:02

Realizado Cálculo

04/03/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:57

Decisão

03/03/2020, 16:57

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:22

Realizado Cálculo

27/02/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 20:22

Concedida Progressão de regime

26/02/2020, 18:51

Conclusos para decisão

26/02/2020, 14:08

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:39

Processo Entranhado

12/02/2020, 15:39

Incidente Processual Instaurado

12/02/2020, 15:36

Mudança de Classe Processual

17/01/2020, 15:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/01/2020, 15:50

Apensado ao processo

31/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2019, 22:51

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 17:27

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:17

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:33

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:27

Distribuído por competência exclusiva

23/04/2019, 10:15

Decisão

•12/01/2026, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:52

Decisão

•06/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 05:53

Decisão

•22/04/2025, 12:17

Todos os documentos(89)

Decisão

•01/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:56

Decisão

•12/01/2026, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:52

Decisão

•06/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 05:53

Decisão

•22/04/2025, 12:17

Decisão

•18/03/2024, 17:21

Decisão

•12/12/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:06

Decisão

•19/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:25

Despacho

•29/09/2023, 16:04

Despacho

•19/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:17

Despacho

•30/08/2023, 18:48

Decisão

•18/08/2023, 13:52

Decisão

•04/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:55

Decisão

•02/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:39

Despacho

•18/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:56

Despacho

•24/10/2022, 14:41

Decisão

•09/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:49

Decisão

•07/12/2021, 15:23

Decisão

•25/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 21:59

Despacho

•22/11/2021, 16:24

Despacho

•16/11/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:21

Decisão

•07/10/2021, 17:28

Despacho

•15/07/2021, 17:34

Despacho

•13/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:46

Decisão

•03/12/2020, 18:47

Decisão

•19/11/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 19:34

Despacho

•04/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:15

Decisão

•20/07/2020, 13:39

Decisão

•15/07/2020, 17:28

Decisão

•02/04/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:23

Decisão

•18/03/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:08

Decisão

•03/03/2020, 16:57

Decisão

•26/02/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:33

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:51

Acórdão

•17/01/2020, 15:50

Acórdão

•17/01/2020, 15:50

Acórdão

•17/01/2020, 15:50

Acórdão

•17/01/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 18:31

Decisão

•11/09/2019, 22:51

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:31

Sentença

•23/04/2019, 10:15

Decisão

•23/04/2019, 10:15

Decisão

•23/04/2019, 10:15

Decisão

•23/04/2019, 10:15

Decisão

•23/04/2019, 10:15

Decisão

•23/04/2019, 10:15