Procedimento Comum Cível 1016959-30.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.159,06

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

CIAL CONTABILIDADE S/C LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

LADISLAU VIEIRA DE PAULA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 23:46

Conclusos para despacho

20/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 23:11

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 23:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 23:46

Despacho

•22/10/2024, 23:11

20/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 23:11

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Renata Jarreta de Oliveira (OAB 177497/SP), Maria Carmen de Oliveira (OAB 63416/SP) Processo 1016959-30.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cial Contabilidade S/C Ltda - Reqdo: Município de São Bernardo do Campo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do Mandado de Citação (fls. 289).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 13:28

Ato ordinatório

08/08/2020, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:04

Proferido Despacho

21/07/2020, 18:57

Conclusos para decisão

20/07/2020, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 14:07

Expedição de Carta.

27/06/2020, 16:48

Expedição de Carta.

27/06/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 09:43

Ato ordinatório

26/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 14:48

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 15:16

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 21:35

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 13:45

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/06/2018, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

22/05/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/05/2018, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:01

Juntada de Mandado

07/05/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:14

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2018, 12:53

Conclusos para despacho

12/01/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 23:58

Conclusos para julgamento

04/12/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

04/12/2017, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 14:31

Decisão

22/09/2017, 10:18

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 10:16

Decisão

22/08/2017, 17:26

Conclusos para decisão

15/08/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2017, 12:03

Conclusos para decisão

29/04/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2017, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 12:16

Decisão

22/03/2017, 15:16

Conclusos para decisão

07/03/2017, 16:10

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2016, 16:00

Conclusos para decisão

26/08/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 12:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/07/2016, 16:11

Conclusos para decisão

12/07/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 17:14

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 15:09

Despacho

•22/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/08/2020, 20:00

Despacho

•21/07/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:11

Despacho

•17/05/2019, 15:16

Despacho

•28/02/2019, 11:56

Despacho

•23/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/11/2025, 23:46

Despacho

•22/10/2024, 23:11

Despacho

•22/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/08/2020, 20:00

Despacho

•21/07/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:11

Despacho

•17/05/2019, 15:16

Despacho

•28/02/2019, 11:56

Despacho

•23/11/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:36

Despacho

•15/01/2018, 12:53

Despacho

•23/10/2017, 15:32

Decisão

•22/09/2017, 10:18

Decisão

•22/08/2017, 17:26

Despacho

•26/05/2017, 12:03

Decisão

•22/03/2017, 15:16

Despacho

•09/09/2016, 16:00

Decisão

•26/07/2016, 16:11