Procedimento Comum Cível 1025874-63.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

HELIO RODRIGO CANTELI

CPF

Reu

FRANCISCODE PAULA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO

OAB/SP 108151·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR

OAB/SP 131066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 22:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Teresa Cristina da Cruz Camelo (OAB 108151/SP) Processo 1025874-63.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:12

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:10

Decisão

•25/09/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 22:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Teresa Cristina da Cruz Camelo (OAB 108151/SP) Processo 1025874-63.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 19:36

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 14:17

Ato ordinatório

07/05/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2020, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 13:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:50

Expedição de Carta.

04/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:12

Concedida em parte a Medida Liminar

08/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:17

Despacho

•08/04/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:12

Decisão

•08/10/2019, 15:55