Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033448-11.2017.8.26.0564 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033448-11.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:18

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:15

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Bruno Cesar de Caires (OAB 357579/SP) Processo 1033448-11.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Matias Fiuza de Sousa - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95.do Decido. O feito não tem condições de prosseguimento por falta de cumprimento à determinação de regularização dos autos. O autor foi intimado pessoalmente (fl. 196) e não se manifestou. Impõe-se, desta forma, a extinção da ação. Inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil e do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça n. 1307/2007. Posto isso e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários, por falta de lide. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:51

Extinto o processo por negligência das partes

30/08/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 17:01

Sentença

•30/08/2023, 16:45

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

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