Agravo em Recurso Especial 1059927-17.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA

OAB/SP 197585·CPF·Representa: Autor

IVAN NADILO MOCIVUNA

OAB/SP 173631·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1059927172020826005320250314160437

14/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:26

Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/10/2024, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 22:40

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•25/10/2024, 16:45

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(19)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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