Apelação / Remessa Necessária 1059927-17.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 96.857,20
Órgão julgador
Carlos Eduardo Prataviera
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)
CNPJ
10.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO CAMPOS ABREU
CPF
105.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO REFUNDINI MAGRINI
OAB/SP 210968
·
CPF
284.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:14
Baixa Definitiva
03/06/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/05/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/10/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 13:42
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/10/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:23
Prazo
02/10/2024, 11:34
Publicado em
02/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 11:18
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:14
Baixa Definitiva
03/06/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/05/2025, 16:41
Documentos
Acórdão
•
30/05/2025, 16:42
Acórdão
•
30/05/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/10/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 13:42
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/10/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:23
Prazo
02/10/2024, 11:34
Publicado em
02/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 11:18
Vista (Contraminuta)
25/09/2024, 16:47
Unificação Pai-Processamento de Recursos
25/09/2024, 16:46
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/09/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 04:21
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 13:45
Prazo Intimação - 10 Dias
27/08/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:54
Julgado virtualmente
06/08/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 10:16
Subprocesso Cadastrado
27/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 07:56
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:37
Publicado em
15/05/2024, 00:00
Publicado em
15/05/2024, 00:00
Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2024, 18:18
Recurso Extraordinário
09/05/2024, 16:39
Recurso Especial
09/05/2024, 16:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2024, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 17:08
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:57
Publicado em
18/03/2024, 00:00
Prazo
15/03/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:34
Vista (Contrarrazões)
13/03/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 01:51
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/12/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:47
Publicado em
14/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 21:00
Prazo Intimação - 30 Dias
13/12/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/12/2023, 09:25
Acórdão registrado
06/12/2023, 19:38
Julgado virtualmente
06/12/2023, 17:10
Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
11/11/2023, 03:26
Conclusos para decisão
06/11/2023, 11:14
Publicado em
06/11/2023, 00:00
Conclusos para decisão
01/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:51
Expedido Termo de Intimação
31/10/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 17:44
Distribuído por competência exclusiva
30/10/2023, 10:04
Publicado em
30/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2023, 16:35
Processo Cadastrado
24/10/2023, 16:30
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
20/10/2023, 13:37
Acórdão
•
30/05/2025, 16:42
Despacho
•
09/05/2024, 16:39
Despacho
•
09/05/2024, 16:38
Acórdão
•
06/12/2023, 17:10