Execução da Pena 0011666-04.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
THAIS ARIELE MURARI
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO
OAB/SP 192600
·
CPF
220.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA
OAB/SP 400993
·
CPF
370.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024, 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024, 01:46
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 07:47
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024, 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024, 01:46
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 07:47
Concedida Progressão de regime
07/05/2024, 07:46
Conclusos para decisão
06/05/2024, 22:03
Conclusos para despacho
06/05/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024, 01:21
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024, 16:27
Conclusos para decisão
26/04/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024, 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024, 10:31
Declarada a Remição
16/04/2024, 09:29
Conclusos para despacho
15/04/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 12:15
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024, 01:35
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 17:42
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 13:30
Conclusos para despacho
04/04/2024, 10:18
Conclusos para despacho
04/04/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 09:19
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024, 04:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024, 09:54
Conclusos para decisão
01/03/2024, 17:25
Conclusos para despacho
01/03/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023, 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023, 14:47
Conclusos para decisão
29/11/2023, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 06:35
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 03:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 17:28
Concedida Progressão de regime
08/11/2023, 17:26
Conclusos para despacho
07/11/2023, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:27
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 10:26
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023, 16:28
Conclusos para despacho
21/09/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023, 03:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 08:51
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 20:02
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 18:49
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:46
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 10:25
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 12:36
Conclusos para despacho
22/08/2023, 15:15
Juntada de Petição de Resposta
21/08/2023, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023, 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 11:29
Determinada Requisição de Informações
15/08/2023, 11:29
Conclusos para despacho
15/08/2023, 11:02
Conclusos para despacho
14/08/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 13:40
Conclusos para despacho
07/08/2023, 16:39
Juntada de Petição de Resposta
03/08/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023, 17:18
Conclusos para despacho
22/06/2023, 09:02
Juntada de Petição de Resposta
15/06/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 03:25
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023, 01:34
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 07:34
Conclusos para despacho
23/03/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 13:54
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021, 12:02
Conclusos para decisão
02/08/2021, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021, 18:31
Conclusos para decisão
28/07/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 10:59
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:59
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021, 14:25
Conclusos para despacho
22/07/2021, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 17:38
Ato ordinatório praticado
19/07/2021, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 18:23
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 18:23
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 16:30
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 16:30
Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 19:20
Conclusos para despacho
13/07/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 07:05
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:02
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 10:08
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 13:48
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:29
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 18:34
Conclusos para despacho
19/05/2021, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 11:50
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 22:50
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 22:17
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 21:27
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021, 19:18
Conclusos para despacho
31/03/2021, 17:35
Juntada de Outros documentos
31/03/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 19:46
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 16:17
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 13:56
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 15:57
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 15:57
Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:10
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021, 16:10
Conclusos para decisão
07/01/2021, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 19:38
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 18:12
Conclusos para despacho
17/12/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:06
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:06
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020, 13:04
Conclusos para despacho
29/11/2020, 17:27
Juntada de Outros documentos
29/11/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 11:56
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020, 15:34
Conclusos para despacho
09/11/2020, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 08:20
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020, 08:48
Conclusos para despacho
27/10/2020, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 15:33
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 15:39
Ato ordinatório praticado
14/10/2020, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:56
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2020, 11:37
Conclusos para decisão
11/09/2020, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 21:26
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 13:37
Ato ordinatório praticado
03/09/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 07:45
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 12:46
Ato ordinatório praticado
28/08/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020, 14:25
Conclusos para decisão
15/01/2020, 17:41
Conclusos para despacho
08/01/2020, 11:47
Juntada de Certidão
08/01/2020, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 16:31
Conclusos para decisão
19/12/2019, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 13:16
Expedição de Ofício.
16/12/2019, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019, 06:26
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 15:35
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 15:34
Ato ordinatório praticado
13/12/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 15:03
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 14:56
Distribuído por competência exclusiva
12/12/2019, 15:28
Documentos
Decisão
•
14/05/2024, 16:29
Decisão
•
07/05/2024, 07:46
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 09:09
Decisão
•
26/04/2024, 16:27
Decisão
•
16/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 17:42
Despacho
•
04/04/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 09:18
Decisão
•
03/03/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 15:08
Decisão
•
29/11/2023, 14:47
Decisão
•
08/11/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 10:26
Decisão
•
22/09/2023, 17:00
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Decisão
•
14/05/2024, 16:29
Decisão
•
07/05/2024, 07:46
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 09:09
Decisão
•
26/04/2024, 16:27
Decisão
•
16/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 17:42
Despacho
•
04/04/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 09:18
Decisão
•
03/03/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 15:08
Decisão
•
29/11/2023, 14:47
Decisão
•
08/11/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 10:26
Decisão
•
22/09/2023, 17:00
Decisão
•
22/09/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 09:03
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 08:51
Despacho
•
30/08/2023, 18:49
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 10:24
Despacho
•
23/08/2023, 12:36
Despacho
•
15/08/2023, 11:29
Despacho
•
08/08/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 14:17
Despacho
•
22/06/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 15:06
Despacho
•
24/03/2023, 07:34
Decisão
•
03/08/2021, 12:02
Decisão
•
28/07/2021, 18:31
Decisão
•
23/07/2021, 14:26
Decisão
•
23/07/2021, 14:25
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:38
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 18:23
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 18:22
Despacho
•
13/07/2021, 19:20
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 19:01
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 13:48
Despacho
•
19/05/2021, 18:34
Ato Ordinatório
•
17/05/2021, 11:50
Ato Ordinatório
•
13/05/2021, 14:51
Despacho
•
31/03/2021, 19:18
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 16:16
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 13:56
Decisão
•
07/01/2021, 16:10
Despacho
•
17/12/2020, 18:12
Despacho
•
30/11/2020, 13:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:26
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:26
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/11/2020, 17:25
Decisão
•
10/11/2020, 15:34
Decisão
•
28/10/2020, 08:48
Ato Ordinatório
•
20/10/2020, 15:32
Decisão
•
14/09/2020, 11:37
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 15:36
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 12:46
Decisão
•
16/01/2020, 14:25
Despacho
•
19/12/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
13/12/2019, 15:34
Decisão
•
12/12/2019, 15:28
Sentença
•
12/12/2019, 15:28
Decisão
•
12/12/2019, 15:28
Decisão
•
12/12/2019, 15:28