Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0021269-23.2022.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0021269-23.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 18:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40253793-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 18:07

23/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 02:03

Juntada

11/02/2026, 02:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2026Teor do ato: Vistos. O aviso de recebimento em nome dos réus Anna e Paulo de fls. 670 e 809, embora recebidos por terceiros, foram entregue em condomínio, de forma com que efetuada a citação na forma prevista no art. 248, §4º do CPC: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim, reputo válida a citação dos réus, com fundamento no art. 248, §4º do CPC. Considerando-se o decurso do prazo, desnecessária a certidão de decurso de prazo de contestação. Requeira a autora em termos de prosseguimento, sobretudo quanto à citação da empresa requerida, Evolution Pinturas e Texturas Ltda. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Jose do Carmo Carneiro da Cunha E Silva (OAB 295687/SP)

10/02/2026, 13:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O aviso de recebimento em nome dos réus Anna e Paulo de fls. 670 e 809, embora recebidos por terceiros, foram entregue em condomínio, de forma com que efetuada a citação na forma prevista no art. 248, §4º do CPC: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim, reputo válida a citação dos réus, com fundamento no art. 248, §4º do CPC. Considerando-se o decurso do prazo, desnecessária a certidão de decurso de prazo de contestação. Requeira a autora em termos de prosseguimento, sobretudo quanto à citação da empresa requerida, Evolution Pinturas e Texturas Ltda. Intime-se.

10/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42254040-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2025 16:39

25/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1109/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 02:44

Juntada

03/09/2025, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1109/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 826: Esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome de qual réu pretende a realização das pesquisas judiciais, tendo em vista o pedido genérico. Após, tornem conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Jose do Carmo Carneiro da Cunha E Silva (OAB 295687/SP)

02/09/2025, 16:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 826: Esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome de qual réu pretende a realização das pesquisas judiciais, tendo em vista o pedido genérico. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

02/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:57

Documentos

DECISÃO

•10/02/2026, 12:38

DESPACHO

•02/09/2025, 15:15

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40253793-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42254040-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2025 16:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1109/2025Data da Publicação: 04/09/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 826: Esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome de qual réu pretende a realização das pesquisas judiciais, tendo em vista o pedido genérico. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

Conclusos para despacho

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