DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/02/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
05 Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
APARECIDA NANCI NOGUEIRA
CPF
Autor
DONATILHA DA SILVA ROCHA
Autor
LEDA MARIA DE CHIACCHIO PUELLES
CPF
Autor
MARIA LUCIA JESUS DA SILVA
Autor
ESPOLIO DE GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
OAB/SP 65444·Representa: Autor
NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO
CPF·Representa: Autor
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor
MURILLO TEIXEIRA DE MELLO
OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 18:50
Expedição de Certidão.
10/05/2026, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 15:18
Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 19:50
Expedição de Certidão.
14/03/2026, 07:45
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 16:08
Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:49
Documentos
Despacho
•29/04/2026, 15:18
Despacho
•03/03/2026, 16:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 15:18
Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 19:50
Expedição de Certidão.
14/03/2026, 07:45
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 16:08
Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2026, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2026, 08:50
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 22:50
Expedição de Certidão.
25/12/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/12/2025, 15:59
Conclusos para despacho
09/12/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 12:42
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 17:07
Conclusos para despacho
09/09/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 13:56
Suspensão do Prazo
27/05/2025, 00:21
Juntada de Certidão
23/04/2025, 14:09
Juntada de Certidão
23/04/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
21/04/2025, 07:43
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 01:23
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 15:17
Conclusos para despacho
08/04/2025, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 07:03
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 00:40
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/02/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 06:44
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 23:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 23:43
Conclusos para despacho
23/01/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 21:06
Conclusos para decisão
04/11/2024, 09:56
Conclusos para despacho
23/10/2024, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 01:37
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/09/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024, 08:23
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 01:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 09:35
Conclusos para despacho
12/06/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 01:08
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:57
Ato ordinatório
06/06/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
01/06/2024, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 01:09
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 17:18
Suspensão do Prazo
08/05/2024, 21:04
Conclusos para despacho
25/03/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 01:20
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:25
Ato ordinatório
06/03/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:13
Suspensão do Prazo
20/02/2024, 03:23
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 00:47
Suspensão do Prazo
29/11/2023, 02:54
Suspensão do Prazo
24/10/2023, 22:11
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 21:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES (OAB 223721/SP) Processo 0028493-90.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celia de Almeida Gomide, Carmen Seila Boucinha, Cicero dos Santos Pereira, Cornelio Camargo, Ester Silva Alves, Gilsara Freitas do Espirito Santo, Helio Dalzogo Filho, Jayme de Oliveira, Jose Augusto Rafacho, Marcelo dos Santos Gaya, Maria Cristina Sodre Fuentes, Maria de Fatima Santos Luzia, Maria Dolores da Silva, Maria Lucia Jesus da Silva, Mauri Martins Valerio, Roselei Zanelli, Sonia Dias Lanza Freire - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
VISTOS. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Após, tragam informes atualizados e conclusos. Int.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES (OAB 223721/SP) Processo 0028493-90.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celia de Almeida Gomide, Carmen Seila Boucinha, Cicero dos Santos Pereira, Cornelio Camargo, Ester Silva Alves, Gilsara Freitas do Espirito Santo, Helio Dalzogo Filho, Jayme de Oliveira, Jose Augusto Rafacho, Marcelo dos Santos Gaya, Maria Cristina Sodre Fuentes, Maria de Fatima Santos Luzia, Maria Dolores da Silva, Maria Lucia Jesus da Silva, Mauri Martins Valerio, Roselei Zanelli, Sonia Dias Lanza Freire - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
VISTOS. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Após, tragam informes atualizados e conclusos. Int.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 15:19
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 21:06
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023, 01:48
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2023, 19:26
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 16:11
Conclusos para despacho
24/02/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
18/02/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 08:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/02/2023, 08:45
Conclusos para despacho
01/02/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 22:34
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022, 00:46
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2022, 17:37
Conclusos para despacho
12/09/2022, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 01:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 00:41
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 19:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2022, 19:11
Conclusos para despacho
03/06/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 19:41
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:54
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:19
Ato ordinatório
11/02/2022, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 02:20
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino