Procedimento do Juizado Especial Cível 1013407-46.2023.8.26.0068 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1013407-46.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

05/02/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/02/2026, 01:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/12/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/12/2025, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2025, 20:37

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 58

16/12/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 12:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o autor atender ao r.Despacho de fls. 129. Nada Mais. Barueri, 01 de dezembro de 2025. Eu, ___, Marcia Rosa De Freitas Rocha, Escrevente Técnico Judiciário.

01/12/2025, 12:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, a intimação do autor de fls. 133, é eficaz. Barueri, 22 de agosto de 2025. Eu, ______ ( Márcia Rosa de Freitas Rocha Escrevente Técnico Judiciário matr. 804.483 ), subscrevi.

22/08/2025, 13:24

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/08/2025, 13:22

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 068.2025/024559-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2025 Local: Oficial de justiça - Claudio Americo Congiu

11/08/2025, 10:45

Documentos

DESPACHO

•07/08/2025, 10:24

DESPACHO

•30/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1013407-46.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Ferreira Martins - Vistos. Providencie a parte autora, emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, acostando aos autos comprovante de endereço residencial atualizado (máximo de três meses), em seu nome, na forma da Lei nº 6.629/79, bem como o contrato cujas cláusulas pretende anulação. No mais, para apreciação do pedido de assistência judiciária, visando ainda a celeridade processual, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando ajuizamento através do balcão da serventia ou a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte recorrente deverá, em 15 (quize) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Por fim, regularize o patrono sua representação processual, juntando a necessária procuração. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0565/2023Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora, emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, acostando aos autos comprovante de endereço residencial atualizado (máximo de três meses), em seu nome, na forma da Lei nº 6.629/79, bem como o contrato cujas cláusulas pretende anulação. No mais, para apreciação do pedido de assistência judiciária, visando ainda a celeridade processual, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando ajuizamento através do balcão da serventia ou a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte recorrente deverá, em 15 (quize) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Por fim, regularize o patrono sua representação processual, juntando a necessária procuração. Intime-se.Advogados(s): Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP)

31/08/2023, 00:40

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 58

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o autor atender ao r.Despacho de fls. 129. Nada Mais. Barueri, 01 de dezembro de 2025. Eu, ___, Marcia Rosa De Freitas Rocha, Escrevente Técnico Judiciário.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 068.2025/024559-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2025 Local: Oficial de justiça - Claudio Americo Congiu

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