Petição Cível 1030268-35.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO CIVILPetição Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 423,63

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SÉRGIO RIOS

OAB/SP 104388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:26

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

29/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 21:39

Decisão

•29/09/2023, 16:31

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

29/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Sérgio Rios (OAB 104388/SP) Processo 1030268-35.2022.8.26.0071 - Petição Cível - Reqte: Marcos Sérgio Rios, Marcos Sérgio Rios - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo autor (fls. 122/124), em face da sentença de fls.114/116, sustentando que houve obscuridade ao mencionar inexistência de documento oficial que comprove que a motocicleta não se encontrava no local do cometimento da infração. Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto elencado. O recurso é tempestivo. Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Ademais, conforme consta em depoimento pela testemunha Adriano, foi informado que o autor é cliente da testemunha e que ao ver a moto da mesma, o autor disse que também tinha uma. Ainda, em seu depoimento, a testemunha informa que levou a motocicleta ao mecânico para a parte autora, no mês de fevereiro/2022, porém não soube precisar a data. Dessa forma, não é o caso de obscuridade na decisão prolatada, devendo prevalecer na íntegra. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:27

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

23/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 07:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 11:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 09:30:00, Anexo do Juizado Especial da F.

07/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:44

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 13:36

Determinada a emenda à inicial

06/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 09:31

Decisão

•15/09/2023, 13:19

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Decisão

•24/07/2023, 15:21

Sentença

•23/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:22

Decisão

•28/03/2023, 12:50

Decisão

•01/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:41

Decisão

•18/01/2023, 11:25

Decisão

•06/12/2022, 12:49