Execução de Título Extrajudicial 1057901-65.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057901-65.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 16:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - NÃO Julgamento - Recurso

10/04/2026, 10:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

20/01/2026, 16:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 13:13

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 00:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1779/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 03:51

Juntada

05/12/2025, 03:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1779/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 749/750: À z. Serventia, providencie-se a retificação do polo passivo, fazendo constar MASSA FALIDA DE POMBO INDÚSTRIA COMÉRCO E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como anote-se e providencie-se o cadastro do administrador judicial. 2. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto, nos termos da decisão de fl. 743. Intimem-se.Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)

04/12/2025, 14:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Fls. 749/750: À z. Serventia, providencie-se a retificação do polo passivo, fazendo constar MASSA FALIDA DE POMBO INDÚSTRIA COMÉRCO E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como anote-se e providencie-se o cadastro do administrador judicial. 2. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto, nos termos da decisão de fl. 743. Intimem-se.

04/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42425215-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 10:24

17/10/2025, 10:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2025, 09:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj

28/04/2025, 14:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO

28/04/2025, 14:26

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 14:11

DECISÃO

•20/02/2024, 18:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2023Teor do ato: Vistos. Sobresto o cumprimento da expedição de MLE tendo em vista o teor da determinação contida no Agravo de Instrumento nº 2093328-81.2022.8.26.0000, agravante: Pombo Indústria, Comércio e Exportação Ltda em recuperação judicial; agravado: Sifra S.A. e outro, j. 23.08.2022 (fls. 365/370 destes autos), com ementa de seguinte teor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Competirá ao MM Juízo em que se processa a recuperação judicial a atribuição para exercer o controle sobre atos executórios incidentes sobre o patrimônio da recuperanda, de modo a impedir que as respectivas medidas constritivas possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação judicial. R. decisão reformada. Recurso provido. Observo que, no dia seguinte à homologação de acordo por parte deste Juízo (fls. 654 04.09.2023), com determinação de levantamento de montante de elevado valor, foi decretada a autofalência da executada (fls. 659/663). Pois bem, se havia determinação de controle por parte do juízo da recuperação, no caso de medidas constritivas, para efetividade do plano de recuperação, mais relevante ainda isto se dá no caso de falência decretada a pedido da própria recuperanda, logo após homologação de acordo com pedido de levantamento de valores no importe expressivo de R$ 990.991,23. Trata-se de fato novo (falência) que impede o cumprimento da decisão homologatória até que haja ciência efetiva e eventual deliberação por parte daquele Juízo. Comunique-se com urgência (1000438-73.2021.8.26.0260 2ª Vara Regional de competência empresarial e de conflitos relacionados à arbitragem). Intime-se o Ministério Público.Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)

17/10/2023, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0803/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 519/21: Em que pese a relevância dos argumentos, o terceiro KALUNGA comprovou que foi notificado (fls. 488/9), recebeu telegrama (fls. 490/4: 10/6/2022), cópias (não subscritas) de termos de cessão (fls. 495/9, entre 3 e 4/2022) e instrumentos de confissão de dívida (fls. 500/7, 7/2022; e 508/16, 8/2022), constando expressamente (clausula 3.1 de fl. 502) no primeiro o oferecimento do estoque - produtos entregue em consignação - como garantia, todos anteriores ao deferimento da penhora deste na fl. 467, item 1 (24/10/2022), o que afasta eventual alegação de fraude à execução. Frise-se que os contratos (fls. 500/7 e 508/16) foram assinados eletronicamente, tendo o Juízo confirmado a autoria e integridade destes no link que consta no rodapé de fls. 500 e 508, que atendem às exigências do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, Assim, a circunstância de não terem sido formalizados por instrumento público não afeta o direito dos credores. Contudo, em princípio, apenas o contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES afeta o exequente, pois, repita-se, o estoque penhorado foi oferecido como garantia, já o outro da VALOREM é apenas uma confissão de dívida, que não interfere com o estoque penhorado. Isto é, a KALUNGA apenas deverá cumprir a ordem anterior (fl. 484) - depósito dos valores correspondentes aos produtos comercializados - após a quitação do contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES (fls. 500/7). O outro contrato da VALOREM (fls. 508/16) é afeto à penhora anterior de recebíveis (fls. 349/50, em 25/4/2022, que foi encaminhada conjuntamente em 10/2022), devendo o valor correspondente, se existente, ser depositado judicialmente, em separado, até a definição pelo juízo recuperacional, já que é posterior à ordem, da qual a executada foi intimada pelo DJE; logo, não poderia ter cedido tais recebíveis. Int.Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmont

07/11/2022, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0239/2022Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro parcialmente o pedido e determino que as empresas administradoras de cartões de crédito procedam o bloqueio dos valores a serem percebidos pela empresa executada - POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100 - referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito R$ 1.352.795,24 -, cujo montante deverá ser transferido para conta judicial e à disposição deste Juízo. 2 OFICIE-SE, ainda, às empresas discriminadas a fls. 316 para que informem se possuem relação jurídica com a executada e se esta é credora de valores. Em hipótese positiva, que providenciem a transferência dos créditos para conta bancária vinculada a este Juízo, até o limite do crédito exequendo. 3 - Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça indicado no cabeçalho desta decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à própria exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias, contados da publicação desta decisão. 4 Fica a executada intimada, na pessoa do seu advogado, a indicar bens para penhora em quinze dias, sob as penas do art. 774, do CPC. 5 -Contudo, incabível o reconhecimento de "fraude à execução". Se a devedora utiliza-se, como afirma a exequente, de interposta empresa para recebimento dos seus créditos, poderá manejar, eventualmente, processo de conhecimento, com ampla dilação probatória, visando a responsabilização de tal empresa na satisfação do seu crédito. 6 Cumpra a Serventia, por fim, o item "1" de fls. 291. Int.Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)

26/04/2022, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0035/2022Teor do ato: Vistos. 1 - A partir do momento em que se vedou a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante nº 25/STF), a conversão da busca e apreensão em depósito tornou-se inócua, já que todas as hipóteses de ação de depósito desaguam numa execução por quantia certa. Bem por isso é que a jurisprudência já vinha admitindo a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial, desde que o credor fiduciário seja portador, evidentemente, de título executivo e uma vez presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, defiro a conversão da ação de conhecimento em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigos 4° e 5° do Decreto-lei nº 911/69). Anote-se, incluindo-se o valor atualizado do débito. 2 No prazo de 15(quinze) dias, indique a requerente o endereço para citação do executado remanescente e recolha a guia de condução do Oficial de Justiça. 3 Após o cumprimento do item "2", cite-se o executado ALEXSANDRO para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A executada POMBO, por sua vez, fica intimada para pagamento na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requ

19/01/2022, 12:24

Decisão outras - Decisão de Evolução de Classe - Vistos. 1 - A partir do momento em que se vedou a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante nº 25/STF), a conversão da busca e apreensão em depósito tornou-se inócua, já que todas as hipóteses de ação de depósito desaguam numa execução por quantia certa. Bem por isso é que a jurisprudência já vinha admitindo a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial, desde que o credor fiduciário seja portador, evidentemente, de título executivo e uma vez presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, defiro a conversão da ação de conhecimento em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigos 4° e 5° do Decreto-lei nº 911/69). Anote-se, incluindo-se o valor atualizado do débito. 2 No prazo de 15(quinze) dias, indique a requerente o endereço para citação do executado remanescente e recolha a guia de condução do Oficial de Justiça. 3 Após o cumprimento do item "2", cite-se o executado ALEXSANDRO para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A executada POMBO, por sua vez, fica intimada para pagamento na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe sej

19/01/2022, 12:04

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - NÃO Julgamento - Recurso

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1779/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42425215-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 10:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO

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