Agravo em Recurso Especial 0032730-51.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

SIDNEI DE LIMA PESSOA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEIçãO LIRA PESSOA

CPF

Reu

WALTER NIEDZIELSKI

CPF

Reu

IBIAPINO DE LIMA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO

OAB/SP 177994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA PEREIRA

OAB/SP 200655·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DO NASCIMENTO VEDOLIM

OAB/SP 436443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

SIDNEI DE LIMA PESSOA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEIçãO LIRA PESSOA

CPF

Reu

WALTER NIEDZIELSKI

CPF

Reu

IBIAPINO DE LIMA PESSOA

CPF

Reu

JURACI LIBONE PESSOA

CPF

Reu

ANA LUCIA COSMO NIEDZIELSKI

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2020

20/05/2020, 13:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/05/2020, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

18/02/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2019, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2019, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/12/2019, 06:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/11/2019, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:49