Execução de Título Extrajudicial 1093822-17.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1093822-17.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

05/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

04/05/2026, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:12

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40513063-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 17:24

08/04/2026, 18:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0723/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 03:28

Juntada

25/03/2026, 03:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0723/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a iminente migração dos autos do sistema SAJ para o sistema eproc, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos quanto à existência de eventual fator impeditivo à migração, observando-se que não será admitida impugnação fundada unicamente na conveniência das partes, porquanto as hipóteses de vedação à migração são expressamente previstas e taxativamente limitadas ao Infoeproc 101. Deverão as partes, no mesmo prazo, indicar de forma objetiva eventual ocorrência de hipótese impeditiva, especialmente nas seguintes situações: - processos com MLEs pendentes de finalização e assinatura; - processos baixados ou arquivados; - processos desarquivados sem andamento posterior; - processos em que haja ausência de cadastro válido de pessoa jurídica (CNPJ); - processos transitados em julgado; - processos com diligências pendentes (ex.: mandados não cumpridos ou cartas ainda não finalizadas); - existência de recurso pendente de julgamento que impeça o regular prosseguimento. No mesmo prazo, deverão as partes proceder à conferência e eventual regularização de seus dados cadastrais, promovendo a correção de nomes, a inclusão ou atualização de CPF ou CNPJ, a adequação da qualificação e do tipo de participação processual, bem como a exclusão de informações indevidas inseridas no nome da parte. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como concordância

24/03/2026, 15:04

Decisão - SAJ - Vistos. Considerando a iminente migração dos autos do sistema SAJ para o sistema eproc, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos quanto à existência de eventual fator impeditivo à migração, observando-se que não será admitida impugnação fundada unicamente na conveniência das partes, porquanto as hipóteses de vedação à migração são expressamente previstas e taxativamente limitadas ao Infoeproc 101. Deverão as partes, no mesmo prazo, indicar de forma objetiva eventual ocorrência de hipótese impeditiva, especialmente nas seguintes situações: - processos com MLEs pendentes de finalização e assinatura; - processos baixados ou arquivados; - processos desarquivados sem andamento posterior; - processos em que haja ausência de cadastro válido de pessoa jurídica (CNPJ); - processos transitados em julgado; - processos com diligências pendentes (ex.: mandados não cumpridos ou cartas ainda não finalizadas); - existência de recurso pendente de julgamento que impeça o regular prosseguimento. No mesmo prazo, deverão as partes proceder à conferência e eventual regularização de seus dados cadastrais, promovendo a correção de nomes, a inclusão ou atualização de CPF ou CNPJ, a adequação da qualificação e do tipo de participação processual, bem como a exclusão de informações indevidas inseridas no nome da parte. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com a migração, não podendo posteriormente suscit

24/03/2026, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40415373-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 15:14

20/03/2026, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:12

DECISÃO

•24/03/2026, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0723/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a iminente migração dos autos do sistema SAJ para o sistema eproc, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos quanto à existência de eventual fator impeditivo à migração, observando-se que não será admitida impugnação fundada unicamente na conveniência das partes, porquanto as hipóteses de vedação à migração são expressamente previstas e taxativamente limitadas ao Infoeproc 101. Deverão as partes, no mesmo prazo, indicar de forma objetiva eventual ocorrência de hipótese impeditiva, especialmente nas seguintes situações: - processos com MLEs pendentes de finalização e assinatura; - processos baixados ou arquivados; - processos desarquivados sem andamento posterior; - processos em que haja ausência de cadastro válido de pessoa jurídica (CNPJ); - processos transitados em julgado; - processos com diligências pendentes (ex.: mandados não cumpridos ou cartas ainda não finalizadas); - existência de recurso pendente de julgamento que impeça o regular prosseguimento. No mesmo prazo, deverão as partes proceder à conferência e eventual regularização de seus dados cadastrais, promovendo a correção de nomes, a inclusão ou atualização de CPF ou CNPJ, a adequação da qualificação e do tipo de participação processual, bem como a exclusão de informações indevidas inseridas no nome da parte. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como concordância

24/03/2026, 15:04

Decisão - SAJ - Vistos. Considerando a iminente migração dos autos do sistema SAJ para o sistema eproc, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos quanto à existência de eventual fator impeditivo à migração, observando-se que não será admitida impugnação fundada unicamente na conveniência das partes, porquanto as hipóteses de vedação à migração são expressamente previstas e taxativamente limitadas ao Infoeproc 101. Deverão as partes, no mesmo prazo, indicar de forma objetiva eventual ocorrência de hipótese impeditiva, especialmente nas seguintes situações: - processos com MLEs pendentes de finalização e assinatura; - processos baixados ou arquivados; - processos desarquivados sem andamento posterior; - processos em que haja ausência de cadastro válido de pessoa jurídica (CNPJ); - processos transitados em julgado; - processos com diligências pendentes (ex.: mandados não cumpridos ou cartas ainda não finalizadas); - existência de recurso pendente de julgamento que impeça o regular prosseguimento. No mesmo prazo, deverão as partes proceder à conferência e eventual regularização de seus dados cadastrais, promovendo a correção de nomes, a inclusão ou atualização de CPF ou CNPJ, a adequação da qualificação e do tipo de participação processual, bem como a exclusão de informações indevidas inseridas no nome da parte. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com a migração, não podendo posteriormente suscit

24/03/2026, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 707/711 e 716/720: A executada GMU Comércio de Aços Ltda não possui legitimidade para impugnar a penhora ou manifestar-se sobre a avaliação do imóvel, uma vez que o bem penhorado pertence ao executado Gustavo Martinelli Urbina. A defesa de direito alheio em nome próprio não encontra respaldo no artigo 18 do CPC. Ademais, o executado Gustavo foi regularmente intimado para se manifestar sobre a avaliação do imóvel e permaneceu inerte, operando-se a preclusão temporal. Quanto à alegação de existência de penhora anterior em favor da empresa NIXIN LTDA nos autos nº 0024581-91.2024.8.26.0114, a existência de constrição prévia não impede a efetivação de nova penhora sobre o mesmo bem. Trata-se de medida processualmente admissível para assegurar a utilidade da execução e a satisfação do crédito. Em momento oportuno, se ambas as penhoras subsistirem até a fase de expropriação, caberá a instauração de concurso especial de credores, ocasião em que será definida a ordem de preferência no recebimento dos valores provenientes da alienação judicial, nos termos dos artigos 908 a 913 do CPC. Determino a expedição de ofício à 7ª Vara Cível de Campinas para ciência da penhora deferida nestes autos e eventual manifestação sobre a existência de concurso de credores. Intime-se a empresa NIXIN LTDA, na qualidade de terceira interessada, para ciência da penhora ora confirmada. Rejeito a impugnação apresentada pela GMU. Fls. 724/728, 770/772 e 777/781: Indefiro o pedido de exclusão de Flávia Cabral de Menezes Aqueveque da qualidade de terceira interessada. Embora a ação pauliana nº 1042287-07.2023.8.26.0114 tenha sido julgada procedente, a anulação da doação alcançou apenas a fração ideal de 50% pertencente ao executado Gustavo Martinelli Urbina, permanecendo válida a doação da fração de 50% realizada por Renata Cabral de Menezes Urbina em favor de Flávia. Conforme demonstrado pelo exequente às fls. 777/781, Flávi

10/02/2026, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 707/711 e 716/720: A executada GMU Comércio de Aços Ltda não possui legitimidade para impugnar a penhora ou manifestar-se sobre a avaliação do imóvel, uma vez que o bem penhorado pertence ao executado Gustavo Martinelli Urbina. A defesa de direito alheio em nome próprio não encontra respaldo no artigo 18 do CPC. Ademais, o executado Gustavo foi regularmente intimado para se manifestar sobre a avaliação do imóvel e permaneceu inerte, operando-se a preclusão temporal. Quanto à alegação de existência de penhora anterior em favor da empresa NIXIN LTDA nos autos nº 0024581-91.2024.8.26.0114, a existência de constrição prévia não impede a efetivação de nova penhora sobre o mesmo bem. Trata-se de medida processualmente admissível para assegurar a utilidade da execução e a satisfação do crédito. Em momento oportuno, se ambas as penhoras subsistirem até a fase de expropriação, caberá a instauração de concurso especial de credores, ocasião em que será definida a ordem de preferência no recebimento dos valores provenientes da alienação judicial, nos termos dos artigos 908 a 913 do CPC. Determino a expedição de ofício à 7ª Vara Cível de Campinas para ciência da penhora deferida nestes autos e eventual manifestação sobre a existência de concurso de credores. Intime-se a empresa NIXIN LTDA, na qualidade de terceira interessada, para ciência da penhora ora confirmada. Rejeito a impugnação apresentada pela GMU. Fls. 724/728, 770/772 e 777/781: Indefiro o pedido de exclusão de Flávia Cabral de Menezes Aqueveque da qualidade de terceira interessada. Embora a ação pauliana nº 1042287-07.2023.8.26.0114 tenha sido julgada procedente, a anulação da doação alcançou apenas a fração ideal de 50% pertencente ao executado Gustavo Martinelli Urbina, permanecendo válida a doação da fração de 50% realizada por Renata Cabral de Menezes Urbina em favor de Flávia. Conforme demonstrado pelo exequente às fls. 777/781, Flávia

10/02/2026, 12:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1157/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 646, 652/653 e 663/665: 1. Anoto, para meu controle, que a pesquisa via Sniper foi realizada (fls. 659). 2. Ciente do novo envio do ofício ao Detran. Aguarde-se resposta por 30 dias. 3. Diante da ordem preferencial estabelecida no art. 835, CPC, analiso, primeiramente, o pedido de constrição da parte ideal do imóvel indicado. Considerando que foi anulada a doação da fração de 50% do imóvel, realizada pelo devedor GUSTAVO, defiro a penhora do correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula nº 52.252, do 4º CRI da Comarca de Campinas (fls. 654/657), de titularidade do executado GUSTAVO MARTINELLI URBINA, para a garantia da dívida no valor de R$ 887.955,77 (para julho/2023), devida ao exequente. Nomeio o executado fiel depositário do bem penhorado. Cópia desta decisão valerá como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. 3.1. Providencie o Cartório Judicial a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Não sendo tecnicamente possível a penhora pelo sistema ARISP, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pelo(s) exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe ao(à)(s) exequente(s) a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel. Registre-se que a utilização do sistema online de penhora não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.2. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente, por meio de carta com aviso de rec

13/08/2025, 15:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 646, 652/653 e 663/665: 1. Anoto, para meu controle, que a pesquisa via Sniper foi realizada (fls. 659). 2. Ciente do novo envio do ofício ao Detran. Aguarde-se resposta por 30 dias. 3. Diante da ordem preferencial estabelecida no art. 835, CPC, analiso, primeiramente, o pedido de constrição da parte ideal do imóvel indicado. Considerando que foi anulada a doação da fração de 50% do imóvel, realizada pelo devedor GUSTAVO, defiro a penhora do correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula nº 52.252, do 4º CRI da Comarca de Campinas (fls. 654/657), de titularidade do executado GUSTAVO MARTINELLI URBINA, para a garantia da dívida no valor de R$ 887.955,77 (para julho/2023), devida ao exequente. Nomeio o executado fiel depositário do bem penhorado. Cópia desta decisão valerá como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. 3.1. Providencie o Cartório Judicial a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Não sendo tecnicamente possível a penhora pelo sistema ARISP, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pelo(s) exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe ao(à)(s) exequente(s) a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel. Registre-se que a utilização do sistema online de penhora não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.2. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente, por meio de carta com aviso de rece

13/08/2025, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2024Teor do ato: 1. Fls. 590/595: 1.1. Oficie-se ao Detran/SP a fim de que encaminhe a este juízo informações completas do veículo PLACA: FWZ0A09-SP, I/PORSCHE CAYENNE GTS, 2012/2013, em especial sobre eventuais débitos e eventual credor fiduciário constante no cadastro do veículo. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo exequente/seu advogado, comprovando o protocolo em 15 dias. Se comprovado, aguardando-se resposta por 30 dias. Para inclusão de restrição de transferência sobre o bem, deve o credor recolher as despesas necessárias. 1.2. A considerar o teor do Comunicado Conjunto nº. 680/2022 - que indica que, até a presente ocasião, estão integrados à base SNIPER os dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), proceda a serventia à consulta de eventual patrimônio de Gustavo Martineli Urbina, CPF 28131745805, por meio do sistema SNIPER. Recolha o exequente as respectivas despesas para a pesquisa em questão, em 15 dias. Com os resultados, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. 1.3. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à "Conect Car" e "Sem Parar", visto que a pesquisa de veículos automotores em nome do devedor deve ser realizada pelo sistema Renajud. Ademais, a mera existência de veículos cadastrados em eventual conta mantida pelo executado nas mencionadas plataformas não comprova que tais bens seriam de s

02/07/2024, 06:11

Decisão outras - Decisão Determinação - 1. Fls. 590/595: 1.1. Oficie-se ao Detran/SP a fim de que encaminhe a este juízo informações completas do veículo PLACA: FWZ0A09-SP, I/PORSCHE CAYENNE GTS, 2012/2013, em especial sobre eventuais débitos e eventual credor fiduciário constante no cadastro do veículo. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo exequente/seu advogado, comprovando o protocolo em 15 dias. Se comprovado, aguardando-se resposta por 30 dias. Para inclusão de restrição de transferência sobre o bem, deve o credor recolher as despesas necessárias. 1.2. A considerar o teor do Comunicado Conjunto nº. 680/2022 - que indica que, até a presente ocasião, estão integrados à base SNIPER os dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), proceda a serventia à consulta de eventual patrimônio de Gustavo Martineli Urbina, CPF 28131745805, por meio do sistema SNIPER. Recolha o exequente as respectivas despesas para a pesquisa em questão, em 15 dias. Com os resultados, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. 1.3. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à "Conect Car" e "Sem Parar", visto que a pesquisa de veículos automotores em nome do devedor deve ser realizada pelo sistema Renajud. Ademais, a mera existência de veículos cadastrados em eventual conta mantida pelo executado nas mencionadas plataformas não comprova que tais bens seriam de sua titularidade. 1.4. Ind

01/07/2024, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0625/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

18/07/2023, 00:54

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

17/07/2023, 14:58

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40513063-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0723/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40415373-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 15:14

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