Execução de Título Extrajudicial 1003545-49.2023.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003545-49.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Evangelista da Silva (OAB 127169/SP), Regis Wilson Tognoni (OAB 216418/SP) Processo 1003545-49.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro Thergolina - Vistos. Observo que não se limitaram as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 92-93 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Transfira-se o montante constrito para conta bancária vinculada ao Juízo e, após, transfira-se o montante ao exequente, conforme formulário de fls. 94. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados (provisoriamente), até o cumprimento do acordo, o qual deverá ser informado nos autos pela parte exequente, quando será prolatada nova sentença de extinção (da fase executiva), devendo as custas finais ser cobradas oportunamente da parte executada. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Evangelista da Silva (OAB 127169/SP), Regis Wilson Tognoni (OAB 216418/SP) Processo 1003545-49.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evandro Thergolina - Vistos. Observo que não se limitaram as partes a estabelecer prazo para pagamento do débito (art. 922, do CPC), já que apresentaram novo valor do débito, forma de pagamento e penalidades para a hipótese de descumprimento do acordo, o que implica transação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 92-93 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Transfira-se o montante constrito para conta bancária vinculada ao Juízo e, após, transfira-se o montante ao exequente, conforme formulário de fls. 94. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados (provisoriamente), até o cumprimento do acordo, o qual deverá ser informado nos autos pela parte exequente, quando será prolatada nova sentença de extinção (da fase executiva), devendo as custas finais ser cobradas oportunamente da parte executada. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:38

—

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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