Execução Fiscal 1506260-24.2014.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.704.852,16

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COSTAZZURRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 17:07

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Decisão

•03/06/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/06/2025, 18:04

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:40

Bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:56

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

11/09/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Reis de Farias (OAB 9038/SC), Ana Paula Reis de Farias Terahata (OAB 19267/SC) Processo 1506260-24.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectda: Costazzurra Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Defiro o levantamento do deposito judicial em favor do requerente. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Em prosseguimento, deverá a exequente informar, no prazo de 30 dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos para extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:24

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

06/09/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/08/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:05

Bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:29

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 19:54

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:06

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 09:20

Suspensão do Prazo

23/04/2019, 21:47

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2019, 18:13

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 19:05

Decisão

22/01/2019, 19:05

Conclusos para decisão

18/01/2019, 18:04

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:49

Decisão

18/05/2018, 17:49

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:55

Decisão

18/01/2018, 14:55

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 18:58

Decisão

28/08/2017, 18:57

Conclusos para despacho

25/08/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 11:48

Decisão

28/03/2017, 11:47

Conclusos para decisão

27/03/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

24/12/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:04

Decisão

13/12/2016, 16:03

Conclusos para despacho

13/12/2016, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2014, 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/12/2014, 14:46

Conclusos para decisão

18/12/2014, 18:50

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 09:23

Juntada de Certidão

16/12/2014, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 09:23

Decisão

•01/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•06/09/2022, 17:24

Decisão

•05/07/2022, 18:05

Decisão

•17/05/2022, 13:28

Despacho

•20/09/2021, 19:54

Decisão

•26/03/2019, 18:13

Decisão

•22/01/2019, 19:05

Decisão

•18/05/2018, 17:49

Decisão

•18/01/2018, 14:55

Decisão

•28/08/2017, 18:57

Decisão

•28/03/2017, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Decisão

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•01/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•06/09/2022, 17:24

Decisão

•05/07/2022, 18:05

Decisão

•17/05/2022, 13:28

Despacho

•20/09/2021, 19:54

Decisão

•26/03/2019, 18:13

Decisão

•22/01/2019, 19:05

Decisão

•18/05/2018, 17:49

Decisão

•18/01/2018, 14:55

Decisão

•28/08/2017, 18:57

Decisão

•28/03/2017, 11:47

Decisão

•13/12/2016, 16:03

Decisão

•19/12/2014, 14:46