Procedimento Comum Cível 1129848-82.2021.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1129848-82.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), José Teotonio da Silva (OAB 93101/RJ) Processo 1129848-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Assis Lira Sociedade Individual de Advocacia - Reqda: Katia Augusta Chiarotto Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 979/88: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados em face da Sentença de fls. 972/4 proferida por esse juízo, na forma do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Aduz a parte Embargante, em síntese, que há omissão quanto critério de atualização da condenação e pedido de pagamento por sustentação oral. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, e no mérito acolho parcialmente as razões expendidas, acrescentando o que segue: O critério de atualização da condenação em percentual de valor ilíquido não pode ser a data da revogação do mandado, mas sim a data da quantificação do valor dos bens recebidos quando do divórcio, isto é do benefício econômico obtido, devendo ser apontado o mais recente, preferencialmente com base em cópias dos autos que deram origem à presente, com atualização juros legais e correção posterior, ficando tal questão postergada para melhor análise na futura liquidação por arbitramento. Quanto ao pedido de pagamento por sustentação oral realizada, julgo improcedente, reputando a remuneração por esta englobada na honorária ilíquida já concedida. Contudo, pela sucumbência mínima, mantenho a distribuição da sucumbência tal como já definido. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:29

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 18:30

Decisão

•30/08/2023, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

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