Execução de Título Extrajudicial 1052081-97.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1052081-97.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 04:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

23/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

20/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

20/03/2026, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

19/03/2026, 21:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:07

Juntada

30/01/2026, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 450/453: Autos desarquivados. Fl. 437/445: Defiro as pesquisas no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es). Taxas recolhidas. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastra-las como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, na inércia, ao arquivo, nos termos do Art. 921, III do CPC, independente de nova intimação. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAdvogados(s): Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP), Gabriel Oliveira dos Santos (OAB 443998/SP), Gláucia Cristina Machado (OAB 485233/SP), Vanderlei Jose Bobrowski (OAB 18395/RS)

29/01/2026, 18:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 450/453: Autos desarquivados. Fl. 437/445: Defiro as pesquisas no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es). Taxas recolhidas. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastra-las como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, na inércia, ao arquivo, nos termos do Art. 921, III do CPC, independente de nova intimação. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

29/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:08

Desarquivamento - Processo Desarquivado sem Reabertura

28/01/2026, 18:04

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70037113-9Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 28/01/2026 10:18

28/01/2026, 10:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 21:05

DECISÃO

•29/01/2026, 17:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0445/2024Teor do ato: Vistos. Cuida o presente de impugnação apresentada pela executada, alegando, em suma, que os valores constritos por meio do Sistema Sisbajud são impenhoráveis, nulidade de citação, além de que nunca teria recebido o objeto do contrato. Primeiramente, quanto à nulidade de citação, tal alegação não deve prosperar. Não obstante o aviso de recebimento de fls. 105 conte com a assinatura de terceiro, verifica-se que a missiva foi remetida ao endereço constante na qualificação da executada apresentada em sua procuração (fls. 247), de modo que considero válida a citação, especialmente por haver identificação do signatário no documento. Desta feita, as indagações erigidas pela executada quanto ao recebimento do objeto do contrato deveriam ser veiculadas por meio de embargos à execução, segundo preleciona o artigo 917 do Código de Processo Civil, razão pela qual deixa-se de aprecia-las. De mais a mais, embora os impugnantes não tenham comprovado que os valores bloqueados sejam oriundos de suas atividades laborais, uma vez que não juntaram documentos indispensáveis para análise daquelas alegações (extratos bancários), acolho o pedido de desbloqueio. Isto porque, em que pesem os argumentos do exequente (fls. 249/256), considerando-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que em interpretação extensiva admitiu a impenhorabilidade de qualquer depósito até 40 salários mínimos, seja em conta poupança ou em conta corrente, ressalvado o abuso, má-fé ou fraude, o que no caso não se cogita, somente valores que ultrapassarem aquele limite podem ser objeto de constrição, salientando-se que a pessoa jurídica em apreço é micro empresa individual, havendo confusão patrimonial entre seus bens e os de seu titular. Neste sentido: (...) Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança

24/05/2024, 00:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cuida o presente de impugnação apresentada pela executada, alegando, em suma, que os valores constritos por meio do Sistema Sisbajud são impenhoráveis, nulidade de citação, além de que nunca teria recebido o objeto do contrato. Primeiramente, quanto à nulidade de citação, tal alegação não deve prosperar. Não obstante o aviso de recebimento de fls. 105 conte com a assinatura de terceiro, verifica-se que a missiva foi remetida ao endereço constante na qualificação da executada apresentada em sua procuração (fls. 247), de modo que considero válida a citação, especialmente por haver identificação do signatário no documento. Desta feita, as indagações erigidas pela executada quanto ao recebimento do objeto do contrato deveriam ser veiculadas por meio de embargos à execução, segundo preleciona o artigo 917 do Código de Processo Civil, razão pela qual deixa-se de aprecia-las. De mais a mais, embora os impugnantes não tenham comprovado que os valores bloqueados sejam oriundos de suas atividades laborais, uma vez que não juntaram documentos indispensáveis para análise daquelas alegações (extratos bancários), acolho o pedido de desbloqueio. Isto porque, em que pesem os argumentos do exequente (fls. 249/256), considerando-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que em interpretação extensiva admitiu a impenhorabilidade de qualquer depósito até 40 salários mínimos, seja em conta poupança ou em conta corrente, ressalvado o abuso, má-fé ou fraude, o que no caso não se cogita, somente valores que ultrapassarem aquele limite podem ser objeto de constrição, salientando-se que a pessoa jurídica em apreço é micro empresa individual, havendo confusão patrimonial entre seus bens e os de seu titular. Neste sentido: (...) Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança

23/05/2024, 17:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0721/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 105: Entendo que a citação pelo correio não atingiu seu objetivo, porquanto o AR foi assinado por terceiro. Proceda-se à citação por Oficial de Justiça. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, se o caso por hora certa, no endereço da Rua Capitão Adolfo Castro, 341, Centro, Camaqua-RS, CEP 96180-000, para os termos de fl. 95/96: "Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se a devedora para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em patamar de 10% sobre o valor da causa, tudo, em prazo legal de três dias, a contar da citação. A devedora deve ter ciência de que, nos termos do disposto no artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Expeça-se Certidão (artigo 828, NCPC). Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2023. Alexandre Bucci Juiz de Direito". Em caso de diligência negativa e havendo requerimento, DEFIRO pesquisa no sistema INFOSEG para obtenção de outros endereços da requerida, mediante prévio recolhimento das taxas previstas no Prov. 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória em 05 dias. Sem providências em 05 dias, ao arquivo, nos termos do Artigo 921, III do CPC. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2023. Alexandre Bucci Juiz(a) de Direito (assinatura digital)Advogad

18/08/2023, 00:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 105: Entendo que a citação pelo correio não atingiu seu objetivo, porquanto o AR foi assinado por terceiro. Proceda-se à citação por Oficial de Justiça. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, se o caso por hora certa, no endereço da Rua Capitão Adolfo Castro, 341, Centro, Camaqua-RS, CEP 96180-000, para os termos de fl. 95/96: "Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se a devedora para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em patamar de 10% sobre o valor da causa, tudo, em prazo legal de três dias, a contar da citação. A devedora deve ter ciência de que, nos termos do disposto no artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Expeça-se Certidão (artigo 828, NCPC). Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2023. Alexandre Bucci Juiz de Direito". Em caso de diligência negativa e havendo requerimento, DEFIRO pesquisa no sistema INFOSEG para obtenção de outros endereços da requerida, mediante prévio recolhimento das taxas previstas no Prov. 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória em 05 dias. Sem providências em 05 dias, ao arquivo, nos termos do Artigo 921, III do CPC. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2023. Alexandre Bucci Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 17:41

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Desarquivamento - Processo Desarquivado sem Reabertura

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70037113-9Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 28/01/2026 10:18

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