Execução da Pena 0000612-73.2018.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4vara Judicial de Santana de Parnaíba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEBER JESUS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

JOSIMEIRE DE JESUS ROCHA

OAB/SP 413455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:12

Expedição de Alvará.

05/10/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josimeire de Jesus Rocha (OAB 413455/SP) Processo 0000612-73.2018.8.26.0529 - Execução da Pena - Exectdo: Kleber Jesus Rocha - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena sem notícia de ocorrência de causa impeditiva ou suspensiva do curso regular do prazo da condenação, nos termos do artigo 66, II, da LEP, DECLARO EXTINTA(S) a(s) pena(s) aplicada(s) ao sentenciado Kleber Jesus Rocha, no processo a que se refere a presente execução penal. Expeça-se alvará de soltura. Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. Santana de Parnaíba, 2 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:42

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:12

Expedição de Alvará.

05/10/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:05

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Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josimeire de Jesus Rocha (OAB 413455/SP) Processo 0000612-73.2018.8.26.0529 - Execução da Pena - Exectdo: Kleber Jesus Rocha - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena sem notícia de ocorrência de causa impeditiva ou suspensiva do curso regular do prazo da condenação, nos termos do artigo 66, II, da LEP, DECLARO EXTINTA(S) a(s) pena(s) aplicada(s) ao sentenciado Kleber Jesus Rocha, no processo a que se refere a presente execução penal. Expeça-se alvará de soltura. Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. Santana de Parnaíba, 2 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:28

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/08/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:27

Juntada de Mandado

31/10/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2022, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:36

Juntada de Ofício

09/02/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:29

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 05:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 22:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 21:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 22:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 22:21

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

22/03/2018, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 13:50

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 11:25

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:31

Sentença

•03/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:26

Despacho

•18/07/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:28

Despacho

•07/03/2023, 17:01

Decisão

•12/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:12

Decisão

•30/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:36

Despacho

•06/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:03

Decisão

•28/09/2021, 19:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:31

Sentença

•03/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:26

Despacho

•18/07/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:28

Despacho

•07/03/2023, 17:01

Decisão

•12/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:12

Decisão

•30/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:36

Despacho

•06/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:03

Decisão

•28/09/2021, 19:10

Decisão

•27/03/2020, 18:55

Decisão

•22/03/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:59