Embargos de Declaração Cível 0022991-54.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Antonio Ganzerla

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Partes do Processo

ARMENIO GRANGEIA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA

CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:50

Baixa Definitiva

06/10/2017, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2017, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2017, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2016, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2016, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2016, 13:58

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:50

Baixa Definitiva

06/10/2017, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2017, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2017, 10:05

Documentos

Despacho

•18/03/2016, 15:16

Despacho

•18/03/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2016, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2016, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2016, 13:58

Recurso Especial não admitido

18/03/2016, 15:16

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2016, 15:15

Recebidos os autos

15/03/2016, 11:13

Conclusos para decisão

14/03/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2016, 08:33

Recebidos os autos

15/02/2016, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2016, 18:23

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 23:48

Voto do relator proferido

24/11/2015, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2015, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/11/2015, 12:49

Recebidos os autos

27/10/2015, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2015, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2015, 18:18

Recebidos os autos

14/10/2015, 12:02

Conclusos para decisão

13/10/2015, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/10/2015, 12:26

Acórdão

•24/11/2015, 18:59

Despacho

•26/10/2015, 18:18