Apelação / Remessa Necessária 0022991-54.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 25.554,63

Órgão julgador

Luis Antonio Ganzerla

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ARMENIO GRANGEIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA

CPF·Representa: Réu

ARMINDO BAPTISTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 15:28

INCONSISTENTE

24/02/2022, 15:48

INCONSISTENTE

23/02/2022, 19:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:51

Conclusos para decisão

16/09/2021, 19:02

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:04

Baixa Definitiva

06/10/2017, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 15:07

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:41

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:48

Acórdão

•25/09/2015, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 15:28

INCONSISTENTE

24/02/2022, 15:48

INCONSISTENTE

23/02/2022, 19:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:51

Conclusos para decisão

16/09/2021, 19:02

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:04

Baixa Definitiva

06/10/2017, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 15:07

Recebidos os autos

15/02/2016, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2016, 18:23

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 18:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2015, 00:09

Voto do relator proferido

25/09/2015, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2015, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos

03/09/2015, 18:40

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2015, 18:43

Recebidos os autos

01/09/2015, 17:57

Conclusos para decisão

01/09/2015, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2015, 10:47

Conclusos para decisão

17/08/2015, 15:24

Distribuído por sorteio

17/08/2015, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2015, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 14:12

Despacho

•01/09/2015, 15:14