Embargos de Declaração Cível 1013064-65.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Pastorelo Kfouri

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Partes do Processo

CLODOALDO CARVALHO

CPF

Autor

REGIANE FAUSTINO

CPF

Autor

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP 372580·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP 407582·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão registrado

12/05/2026, 15:07

Julgado virtualmente

12/05/2026, 14:54

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2026, 03:11

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 18:02

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:52

Subprocesso Cadastrado

12/03/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:02