Execução de Título Extrajudicial 1092833-89.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 77.388.346,06

Órgão julgador

36 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO BTG PACTUAL S/A

CNPJ

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DALCIO BUSTAMANTE FERREIRA

CPF

Reu

KATIA MOSSO FERREIRA

CPF

Reu

MARCELO SENGES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY

OAB/RJ 102375·Representa: Autor

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY

OAB/SP 382926·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES

OAB/SP 422252·CPF·Representa: Autor

LUCAS LATINI COVA

OAB/RJ 172760·CPF·Representa: Réu

ANDRE CANTIDIANO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO BTG PACTUAL S/A

CNPJ

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DALCIO BUSTAMANTE FERREIRA

CPF

Reu

KATIA MOSSO FERREIRA

CPF

Reu

MARCELO SENGES CARNEIRO

CPF

Reu

CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO

CPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S. A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY

OAB/RJ 102375·Representa: Autor

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY

OAB/SP 382926·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES

OAB/SP 422252·CPF·Representa: Autor

LUCAS LATINI COVA

OAB/RJ 172760·CPF·Representa: Réu

ANDRE CANTIDIANO

Representa: Réu

TEREZA CRISTINA GAVINHO

OAB/RJ 149120·Representa: Réu

CELIO DE MELO ALMADA NETO

OAB/SP 163834·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO BALDERAMA

OAB/SP 149255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(682)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:04

13/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:34

Decisão Determinação

02/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:41

Decisão Determinação

18/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/02/2024, 23:58

Suspensão do Prazo

30/01/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 14:20

Decisão Determinação

18/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:37

Decisão Determinação

13/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:42

Decisão Determinação

17/11/2023, 09:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), Tereza Cristina Gavinho (OAB 149120/RJ), Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB 422252/SP), Alexandre Espinola Catramby (OAB 382926/SP), Alexandre Espínola Catramby (OAB 102375/RJ), Alexandre Espínola Catramby (OAB 102375/RJ) Processo 1092833-89.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BTG Pactual S.A. ("BTG Pactual") - Exectda: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial, Dalcio Bustamante Ferreira, Marcelo Senges Carneiro, Carla Simone Camacho Carneiro - Vistos. Fls. 2141 e segs. De saída, não conheço da alegação de ilegitimidade em razão da preclusão da matéria. No mais, passo à análise da impugnação à penhora. Com efeito, nos termos do art. 833 são impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. No caso, este juízo solicitou a juntada dos extratos financeiros dos 3 meses anteriores ao bloqueio, envolvendo todas as instituições financeiras atingidas. Com base na documentação que consta nos autos (fls. 2198/2215 e fls.2217/2221) é possível concluir que o bloqueio judicial atingiu rendimentos impenhoráveis oriundos da aposentadoria que o executado DALCIO percebe juntos aos bancos SANTANDER e BANCO DO BRASIL. Do exposto, acolho a impugnação para determinar o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, das contas do executado DALCIO. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:47

Decisão Determinação

08/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:08

Decisão Determinação

19/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:20

Bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:33

Decisão Determinação

09/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:31

Decisão Determinação

29/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:43

Bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:53

Decisão Determinação

31/01/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

20/01/2023, 23:15

Suspensão do Prazo

20/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 23:10

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 01:20

Decisão Determinação

03/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 20:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 06:03

Decisão Determinação

15/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 15:01

Juntada de Ofício

24/06/2022, 16:42

Juntada de Ofício

24/06/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 14:04

Juntada de Ofício

18/05/2022, 23:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:32

Juntada de Ofício

02/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 05:09

Juntada de Ofício

10/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2021, 09:22

Expedição de Carta precatória.

15/12/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:44

Decisão

07/12/2021, 20:36

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 19:03

Decisão

19/11/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 21:07

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:17

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 21:15

Decisão

11/11/2021, 16:28

Juntada de Ofício

09/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 08:56

Decisão

27/10/2021, 18:16

Juntada de Ofício

25/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2021, 21:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:49

Juntada de Ofício

20/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2021, 19:57

Juntada de Ofício

19/10/2021, 12:20

Juntada de Ofício

19/10/2021, 12:19

Juntada de Ofício

18/10/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 11:16

Decisão

07/10/2021, 08:58

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 05:15

Decisão

21/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 06:37

Proferido Despacho

02/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 06:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:53

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:48

Juntada de Carta precatória

27/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 05:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 19:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2021, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 04:53

Decisão

29/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:04

Bloqueio/penhora on line

17/05/2021, 17:04

Conclusos para decisão

12/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2021, 16:28

Decisão

23/04/2021, 19:39

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:45

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 19:18

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:12

Decisão

31/03/2021, 09:38

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:52

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 05:24

Suspensão do Prazo

04/09/2020, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:02

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 20:39

Proferido Despacho

14/07/2020, 14:23

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2020, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2020, 19:54

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:26

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 10:09

Decisão

28/05/2020, 20:56

Conclusos para decisão

27/05/2020, 17:34

Suspensão do Prazo

22/05/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2020, 20:30

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 08:35

Decisão

09/04/2020, 18:18

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 09:22

Decisão

06/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:25

Juntada de Ofício

03/02/2020, 11:47

Juntada de Ofício

03/02/2020, 11:46

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 10:29

Ato ordinatório

12/12/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:50

Decisão

14/10/2019, 10:48

Conclusos para decisão

04/10/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 21:01

Juntada de Ofício

10/09/2019, 15:18

Juntada de Ofício

10/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:36

Juntada de Ofício

30/08/2019, 15:03

Juntada de Ofício

30/08/2019, 15:03

Juntada de Ofício

29/08/2019, 16:13

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:30

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:30

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:28

Juntada de Ofício

19/08/2019, 16:47

Juntada de Ofício

19/08/2019, 16:37

Juntada de Ofício

19/08/2019, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 11:25

Decisão

15/08/2019, 14:37

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:22

Juntada de Ofício

14/08/2019, 16:15

Juntada de Ofício

07/08/2019, 15:49

Juntada de Ofício

07/08/2019, 15:45

Juntada de Ofício

02/08/2019, 15:09

Juntada de Ofício

01/08/2019, 15:51

Juntada de Ofício

31/07/2019, 15:32

Juntada de Ofício

29/07/2019, 16:09

Juntada de Ofício

25/07/2019, 15:29

Juntada de Ofício

24/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 19:25

Juntada de Ofício

19/07/2019, 15:35

Juntada de Ofício

18/07/2019, 15:06

Juntada de Ofício

18/07/2019, 15:00

Juntada de Ofício

17/07/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 16:40

Juntada de Ofício

12/07/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 08:22

Juntada de Ofício

11/07/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 16:22

Juntada de Ofício

10/07/2019, 15:49

Juntada de Ofício

01/07/2019, 15:42

Juntada de Ofício

28/06/2019, 15:40

Juntada de Ofício

25/06/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 15:13

Juntada de Ofício

24/06/2019, 16:41

Juntada de Ofício

19/06/2019, 17:00

Juntada de Ofício

17/06/2019, 15:38

Juntada de Ofício

17/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 12:17

Decisão

31/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2019, 16:43

Expedição de Carta precatória.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:23

Bloqueio/penhora on line

23/05/2019, 13:22

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 11:20

Decisão

21/03/2019, 18:36

Conclusos para decisão

20/03/2019, 12:03

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:29

Suspensão do Prazo

15/11/2018, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 11:28

Decisão

31/10/2018, 17:53

Conclusos para decisão

30/10/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 10:48

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 17:58

Juntada de Carta precatória

11/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 10:04

Decisão

23/08/2018, 17:45

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:45

Juntada de Ofício

07/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 10:34

Decisão

10/07/2018, 19:26

Conclusos para decisão

10/07/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:25

Decisão

26/06/2018, 14:29

Conclusos para decisão

25/06/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 14:14

Juntada de Ofício

03/05/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 11:44

Decisão

05/04/2018, 18:51

Conclusos para decisão

05/04/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 11:24

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/03/2018, 16:07

Conclusos para decisão

27/03/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 09:29

Decisão

16/03/2018, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 09:44

Decisão

14/03/2018, 20:52

Decisão

14/03/2018, 20:52

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 17:17

Apensado ao processo

06/02/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 10:18

Decisão

24/01/2018, 18:09

Conclusos para decisão

24/01/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2018, 13:31

Expedição de Carta precatória.

22/01/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 10:16

Decisão

17/01/2018, 17:05

Conclusos para decisão

17/01/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 16:30

Bloqueio/penhora on line

17/01/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 15:31

Conclusos para decisão

07/12/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 14:28

Decisão

11/10/2017, 14:27

Conclusos para decisão

04/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 14:14

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 14:07

Decisão

22/08/2017, 14:05

Conclusos para decisão

22/08/2017, 13:37

Juntada de Ofício

22/08/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 10:43

Decisão

17/08/2017, 19:19

Conclusos para decisão

14/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 08:10

Decisão

07/07/2017, 14:18

Conclusos para decisão

07/07/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 10:58

Decisão

09/05/2017, 16:41

Conclusos para decisão

09/05/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 22:46

Juntada de Carta precatória

20/03/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 10:54

Decisão

03/11/2016, 19:07

Conclusos para decisão

03/11/2016, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 10:30

Ato ordinatório

19/09/2016, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 10:45

Ato ordinatório

01/05/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 10:37

Proferido Despacho

23/03/2016, 20:29

Conclusos para despacho

21/03/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 22:56

Juntada de Ofício

28/01/2016, 13:13

Juntada de Ofício

22/01/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 16:32

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2015, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2015, 18:25

Conclusos para decisão

17/11/2015, 11:46

Suspensão do Prazo

31/10/2015, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 23:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2015, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 09:51

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 16:33

Ato ordinatório

13/10/2015, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2015, 10:37

Recebida a Petição Inicial

08/10/2015, 20:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/10/2015, 11:47

Conclusos para decisão

08/10/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 11:59

Decisão

11/09/2015, 17:27

Conclusos para decisão

11/09/2015, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 12:56

Distribuído por sorteio

10/09/2015, 11:52

Decisão

•13/11/2025, 10:58

Decisão

•22/10/2025, 15:29

Decisão

•09/05/2025, 15:12

Decisão

•02/12/2024, 10:23

Decisão

•18/07/2024, 17:02

Decisão

•20/03/2024, 18:34

Decisão

•18/01/2024, 17:24

Decisão

•13/12/2023, 13:46

Decisão

•17/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:18

Decisão

•02/10/2023, 17:57

Decisão

•22/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:27

Todos os documentos(98)

Decisão

•14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:04

Decisão

•13/11/2025, 10:58

Decisão

•22/10/2025, 15:29

Decisão

•09/05/2025, 15:12

Decisão

•02/12/2024, 10:23

Decisão

•18/07/2024, 17:02

Decisão

•20/03/2024, 18:34

Decisão

•18/01/2024, 17:24

Decisão

•13/12/2023, 13:46

Decisão

•17/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:18

Decisão

•02/10/2023, 17:57

Decisão

•22/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:27

Decisão

•30/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:27

Decisão

•08/08/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:22

Decisão

•19/07/2023, 16:33

Decisão

•19/06/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:27

Decisão

•09/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:50

Decisão

•29/03/2023, 17:26

Decisão

•08/03/2023, 16:29

Decisão

•31/01/2023, 18:44

Despacho

•29/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:18

Decisão

•03/10/2022, 16:20

Decisão

•04/08/2022, 17:54

Decisão

•15/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:22

Decisão

•07/12/2021, 20:36

Decisão

•19/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:58

Decisão

•11/11/2021, 16:28

Decisão

•27/10/2021, 18:16

Decisão

•07/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:14

Decisão

•21/09/2021, 17:25

Despacho

•02/09/2021, 18:43

Decisão

•04/08/2021, 14:31

Despacho

•14/07/2021, 19:47

Decisão

•29/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:05

Decisão

•17/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:39

Decisão

•23/04/2021, 19:39

Decisão

•31/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 23:25

Despacho

•27/07/2020, 18:25

Despacho

•14/07/2020, 14:23

Decisão

•10/06/2020, 14:45

Decisão

•28/05/2020, 20:56

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:51

Despacho

•29/04/2020, 20:30

Decisão

•09/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:54

Decisão

•06/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 10:53

Decisão

•14/10/2019, 10:48

Decisão

•15/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:22

Decisão

•31/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 13:24

Decisão

•23/05/2019, 13:23

Decisão

•21/03/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:23

Decisão

•31/10/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 17:58

Decisão

•23/08/2018, 17:45

Decisão

•10/07/2018, 19:26

Decisão

•26/06/2018, 14:29

Decisão

•05/04/2018, 18:51

Decisão

•27/03/2018, 16:07

Decisão

•16/03/2018, 09:29

Decisão

•14/03/2018, 20:52

Decisão

•24/01/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:31

Decisão

•17/01/2018, 17:05

Decisão

•17/01/2018, 16:29

Decisão

•11/10/2017, 14:27

Decisão

•22/08/2017, 14:05

Decisão

•17/08/2017, 19:19

Decisão

•07/07/2017, 14:18

Decisão

•09/05/2017, 16:41

Decisão

•03/11/2016, 19:07

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:23

Ato Ordinatório

•01/05/2016, 09:42

Despacho

•23/03/2016, 20:29

Decisão

•17/11/2015, 18:25

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:36

Decisão

•08/10/2015, 20:05

Decisão

•11/09/2015, 17:27