Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056049-79.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUCIA MARIA THOMPSON BARROS DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:55

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:25

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:55

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:05

Recebido o recurso

05/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:26

Julgada improcedente a ação

05/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Tarricone (OAB 165799/SP) Processo 1056049-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Maria Thompson Barros do Amaral - VISTOS. Justifique(m) o(a/s) autor(a/es) o valor atribuído à causa, apresentando cálculo do valor aproximado do proveito econômico perseguido com a ação, no prazo de quinze dias. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual competência do JEFAZ para processar e julgar o presente feito, a qual é de natureza absoluta e, assim, uma vez inobservada, poderá culminar com a nulidade absoluta do feito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:10

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Sentença

•05/12/2023, 15:26

Decisão

•12/09/2023, 17:51

Decisão

•01/09/2023, 13:45

Decisão

•30/08/2023, 14:02