Procedimento Comum Cível 1002363-40.2023.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.752,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Buritama

Partes do Processo

TAMIRIS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS SABATIN

CPF

Autor

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP 380494·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LACERDA JUBE

OAB/GO 26903·Representa: Réu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:30

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 10:19

Decisão

•10/03/2025, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 09:45

Juntada de Mandado

11/06/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:31

Recebida a Petição Inicial

30/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:07

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:05

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:04

Juntada de Decisão

21/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Galera de Lacerda (OAB 380494/SP) Processo 1002363-40.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Vinicius Sabatin, Tamiris Vieira da Silva - Vistos. É certo que a Carta Magna garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF. Ora, o comprovante de rendimentos juntado às fls. 24, revela que o(a) requerente não pode ser considerado(a) pessoa hipossuficiente. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Recolha, pois, o(a) requerente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:43

Pedido de Assitência Indeferido

30/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:52

Sentença

•28/11/2024, 11:20

Despacho

•14/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:11

Decisão

•30/11/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 15:56

Decisão

•30/08/2023, 17:01