Execução de Título Extrajudicial 1103048-46.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1103048-46.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0105/2024Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Valor atualizado do débito: R$ a ser informado. Saldo do valor recolhido de despesa processual para pesquisas on line até a presente data: R$ 0,00. Pesquisa requerida: Sisbajud reiterada/teimosinha e Renajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado: Hooda Comercio de Acessorios Eireli - CNPJ - 36309682000166 Tão logo recolhidos os valores necessários, bem como ante a juntada da planilha de débitos atualizada, fica deferida a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a(s) parte(s) executada(s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite do débito (acima informado conforme estimativa do exequente), de forma única ou de maneira reiterada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte exequente, sem prévia ciência da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, caso já recolhidas as custas de acesso ao sistema ou caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça. Do contrário, aguarde-se por comprovação em 15 dias, sob pena de arquivamento. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação da(s) parte(s) executada(s) na pessoa do seu advogado(a) por intermédio de ato ordinatório, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta enviada com aviso de recebimento, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a(s) parte(s) executada(s) foi citada(s), considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modific

29/02/2024, 00:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Valor atualizado do débito: R$ a ser informado. Saldo do valor recolhido de despesa processual para pesquisas on line até a presente data: R$ 0,00. Pesquisa requerida: Sisbajud reiterada/teimosinha e Renajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado: Hooda Comercio de Acessorios Eireli - CNPJ - 36309682000166 Tão logo recolhidos os valores necessários, bem como ante a juntada da planilha de débitos atualizada, fica deferida a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a(s) parte(s) executada(s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite do débito (acima informado conforme estimativa do exequente), de forma única ou de maneira reiterada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte exequente, sem prévia ciência da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, caso já recolhidas as custas de acesso ao sistema ou caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça. Do contrário, aguarde-se por comprovação em 15 dias, sob pena de arquivamento. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação da(s) parte(s) executada(s) na pessoa do seu advogado(a) por intermédio de ato ordinatório, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta enviada com aviso de recebimento, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a(s) parte(s) executada(s) foi citada(s), considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modifica

28/02/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 31/07/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 36ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 10.573.521/0001-91, e parte ré/executado - HOODA COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI, CNPJ 36309682000166, cujo valor da causa é: R$ 650.059,63(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1103048-46.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Fls. 260/261: recebo como emenda à inicial. Anote-se e corrija-se o polo ativo para MERCADO CRÉDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0780/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 260/261: recebo como emenda à inicial. Anote-se e corrija-se o polo ativo para MERCADO CRÉDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das pa

31/08/2023, 01:40

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 260/261: recebo como emenda à inicial. Anote-se e corrija-se o polo ativo para MERCADO CRÉDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorári

30/08/2023, 17:23

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 143

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(24)