Procedimento Comum Cível 1002350-41.2023.8.26.0097 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002350-41.2023.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:57

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2024, 11:55

Petição Juntada

26/01/2024, 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/12/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:40

Remetido ao DJE

13/12/2023, 00:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

12/12/2023, 18:38

Conclusos para Sentença

12/12/2023, 16:53

Petição Juntada

14/11/2023, 13:25

Petição Juntada

23/10/2023, 15:48

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

29/09/2023, 15:45

AR Positivo Juntado

19/09/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Nunes (OAB 478215/SP) Processo 1002350-41.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laíde de Fatima da Silva Siqueira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:43

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 18:38

Decisão

•30/08/2023, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Petição Juntada

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Petição Juntada

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

AR Positivo Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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