Execução Fiscal 1500009-29.2016.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.905,81

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LIDIANE DOS REIS COSTA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 141540·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA

OAB/SP 95036·CPF·Representa: Réu

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:10

26/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:39

Determinada Requisição de Informações

03/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/08/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Jose Aparecido Costa de Miranda (OAB 95036/SP), Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 1500009-29.2016.8.26.0097 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Lidiane dos Reis Costa Fernandes - Vistos. DECISÃO_MANDADO Converto em penhora o valor bloqueado às fls. 134/157. Intime-se pessoalmente o requerido acerca da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (Quinze) dias para oferecimento de recurso/impugnação. Servirá a presente assinada digitalmente, como decisão_mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Convertido o Bloqueio em Penhora

30/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:22

Bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 12:40

Proferido Despacho

11/03/2021, 09:33

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

07/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/08/2020, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 23:56

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

15/05/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 11:44

Bloqueio/penhora on line

12/02/2020, 20:18

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 22:59

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 17:24

Juntada de Ofício

16/04/2019, 17:20

Juntada de Ofício

15/04/2019, 14:27

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 12:58

Proferido Despacho

16/11/2017, 14:19

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 11:17

Juntada de Mandado

02/10/2017, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2017, 11:16

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 11:18

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 11:02

Proferido Despacho

07/08/2017, 16:16

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

09/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:58

Proferido Despacho

20/03/2017, 17:58

Conclusos para despacho

20/03/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2017, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 13:16

Expedição de Carta.

05/12/2016, 15:40

Proferido Despacho

24/10/2016, 20:43

Conclusos para despacho

24/10/2016, 10:56

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:30

Despacho

•03/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:55

Despacho

•25/07/2024, 12:54

Despacho

•06/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 12:25

Decisão

•30/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:26

Decisão

•12/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:24

Decisão

•29/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:40

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:30

Despacho

•03/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:55

Despacho

•25/07/2024, 12:54

Despacho

•06/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 12:25

Decisão

•30/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:26

Decisão

•12/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:24

Decisão

•29/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:40

Despacho

•11/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:14

Despacho

•07/09/2020, 16:39

Despacho

•29/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:56

Decisão

•12/02/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 12:58

Despacho

•16/11/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:17

Despacho

•07/08/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 17:37

Despacho

•20/03/2017, 17:58

Despacho

•24/10/2016, 20:43