Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 11:40
Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 381 (2024/0057909-5)
20/03/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
05/03/2026, 06:14
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/03/2026, 05:18
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•05/03/2026, 05:18
Representa: Autor
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•05/03/2026, 05:18
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•05/03/2026, 05:18
Acórdão/Decisão Monocrática
•05/03/2026, 05:18
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•05/03/2026, 05:18
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•05/03/2026, 05:18
Acórdão/Decisão Monocrática
•05/03/2026, 05:17
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•05/03/2026, 05:17
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•05/03/2026, 05:17
Acórdão/Decisão Monocrática
•05/03/2026, 05:17
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática