Execução de Título Extrajudicial 1098700-34.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1098700-34.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1098700-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valeria Aparecida Calente - - Sandra Leico Kinoshita Goto - Gmocal Segurança Ltda-me e outro - Vistos. Fl. 1313: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano das últimas buscas realizadas naquele sistema (26/02/2025), prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica da executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá à exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do Poder Judiciário já foram adotadas. Aguarde-se útil provocação no arquivo. Int. São Paulo, 03 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: VERENA MARQUES CANAVEZZI (OAB 291203/SP), VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (OAB 103431/SP), DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP

05/06/2025, 18:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0203/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 974/976: Devem as exequentes indicar o endereço do co-executado Marco Antonio Carrara Júnior para posterior intimação da penhora de R$ 61,10 (fl. 963/968). Indefiro expedição de ofícios ao UBER, 99, MTE, INSS e CAGED para fins de verificar vínculos empregatícios com vistas à penhora sobre verba salarial. Entendo que a remuneração dos executados é impenhorável (Art. 833, IV do CPC), cujo afastamento é excepcional e depende de expressa previsão legal, o que não é o caso dos autos. Defiro a expedição de Ofício à CNSEG, SUSEP e PREVIC para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) SNS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA. CNPJ. 07.337.343/0001-95, Marco Antonio Carrara Junior, CPF. 268.691.278-24 e Valter Alves Branquinho Junior, CPF. 171.036.138-77, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Decorrido o prazo sem respostas positivas, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do Art. 921, III do CPC. Int. São Paulo, 06 de março de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) D A T A Em 06 de março de 2025, recebi estes, com o r. despacho supra. Eu, digitei.Advogados(s): Sandra Leico Kino

10/03/2025, 00:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 974/976: Devem as exequentes indicar o endereço do co-executado Marco Antonio Carrara Júnior para posterior intimação da penhora de R$ 61,10 (fl. 963/968). Indefiro expedição de ofícios ao UBER, 99, MTE, INSS e CAGED para fins de verificar vínculos empregatícios com vistas à penhora sobre verba salarial. Entendo que a remuneração dos executados é impenhorável (Art. 833, IV do CPC), cujo afastamento é excepcional e depende de expressa previsão legal, o que não é o caso dos autos. Defiro a expedição de Ofício à CNSEG, SUSEP e PREVIC para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) SNS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA. CNPJ. 07.337.343/0001-95, Marco Antonio Carrara Junior, CPF. 268.691.278-24 e Valter Alves Branquinho Junior, CPF. 171.036.138-77, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Decorrido o prazo sem respostas positivas, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do Art. 921, III do CPC. Int. São Paulo, 06 de março de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) D A T A Em 06 de março de 2025, recebi estes, com o r. despacho supra. Eu, digitei.

07/03/2025, 09:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 925/927: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica da executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá à exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. Defiro a pesquisa RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pela parte credora, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. No prazo de 5 dias, deverá a parte credora recolher as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434), sob pena de arquivamento. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 35,36; Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastra-las como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, dê-se ciência ao ex

20/05/2024, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 925/927: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica da executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá à exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. Defiro a pesquisa RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pela parte credora, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. No prazo de 5 dias, deverá a parte credora recolher as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434), sob pena de arquivamento. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 35,36; Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastra-las como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, dê-se ciência ao exe

20/05/2024, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2017Teor do ato: Vistos.1) Fls. 717/722: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público conforme solicitado a fls. 718 e 721, uma vez que a providência pode ser tomada pela parte interessada.2) Indefiro a expedição de ofício ao Departamento da Polícia Federal - DELESP (Delegacia de Segurança Privada), na medida em que não há justificativa para tal pedido, considerando que não há armamento penhorado nesses autos. 3) Indefiro o pedido de bloqueio das contas correntes da empresa Tower Security Terceirização e Soluções em Serviços Ltda, tendo em vista que a empresa e os sócios não são partes nesta execução, não existindo relação jurídica com a exequente.4) Pelo mesmo motivo, indefiro a expedição de ofício à Associação de Moradores do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras. Além disso, não há provas de que a empresa Tower Security presta serviços ao aludido condomínio.5) Defiro somente a quebra de sigilo bancário em nome da empresa OPS TOWER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, da qual o coexecutado Valter Alves Branquinho é sócio. Oficie-se ao Banco Santander, agência 4259, requisitando os extratos bancários dos últimos 06 meses da empresa acima mencionada.Caso fique comprovada intensa movimentação financeira entre a OPS TOWER e a TOWER SECURITY poderá ser revista a presente decisão para também incluir esta última no exame de movimentação bancária.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela credora no local indicado, comprovando-se nos autos.Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6) Por ora, indefiro o pedido de bloqueio dos numerários existentes nas contas bancárias das pessoas indicadas às fls. 721/722, já que não fazem

26/10/2017, 10:38

Decisão outras - Decisão - Vistos.1) Fls. 717/722: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público conforme solicitado a fls. 718 e 721, uma vez que a providência pode ser tomada pela parte interessada.2) Indefiro a expedição de ofício ao Departamento da Polícia Federal - DELESP (Delegacia de Segurança Privada), na medida em que não há justificativa para tal pedido, considerando que não há armamento penhorado nesses autos. 3) Indefiro o pedido de bloqueio das contas correntes da empresa Tower Security Terceirização e Soluções em Serviços Ltda, tendo em vista que a empresa e os sócios não são partes nesta execução, não existindo relação jurídica com a exequente.4) Pelo mesmo motivo, indefiro a expedição de ofício à Associação de Moradores do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras. Além disso, não há provas de que a empresa Tower Security presta serviços ao aludido condomínio.5) Defiro somente a quebra de sigilo bancário em nome da empresa OPS TOWER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, da qual o coexecutado Valter Alves Branquinho é sócio. Oficie-se ao Banco Santander, agência 4259, requisitando os extratos bancários dos últimos 06 meses da empresa acima mencionada.Caso fique comprovada intensa movimentação financeira entre a OPS TOWER e a TOWER SECURITY poderá ser revista a presente decisão para também incluir esta última no exame de movimentação bancária.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela credora no local indicado, comprovando-se nos autos.Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6) Por ora, indefiro o pedido de bloqueio dos numerários existentes nas contas bancárias das pessoas indicadas às fls. 721/722, já que não fazem parte da relação processual. Pelo mesm

25/10/2017, 12:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2014Teor do ato: Vistos. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias, sob pena de ser efetivada a penhora sobre tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo (oportunidade em que o(s) devedor(es) poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias), intimando-se o(s) devedor(es) a apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Em sua próxima manifestação, deverá o(a) autor(a) recolher o valor referente ao custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, art. 2º, § único, "V") para impressão da contrafé, consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014. A medida é adotada para dar celeridade ao processo e evitar-se inúmeras petições para a juntada pelo cartório (daí a solicitação para se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento). Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucion

07/04/2014, 09:30

Decisão outras - Decisão - Vistos. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias, sob pena de ser efetivada a penhora sobre tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo (oportunidade em que o(s) devedor(es) poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias), intimando-se o(s) devedor(es) a apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Em sua próxima manifestação, deverá o(a) autor(a) recolher o valor referente ao custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, art. 2º, § único, "V") para impressão da contrafé, consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014. A medida é adotada para dar celeridade ao processo e evitar-se inúmeras petições para a juntada pelo cartório (daí a solicitação para se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento). Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o pr

04/04/2014, 17:42

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1024, 1025, 1026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1024, 1025, 1026

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1018

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1017, 1018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1017, 1018

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO JOSE MERCADANTE)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(1029)

Todos os documentos(104)