Usucapião 0050111-28.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 222.304,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

EUDOXIA SILVA NEVES

CPF

Autor

PEDRO FERNANDES PASINATO

CPF

Reu

REJANE MARIA PASINATO

CPF

Reu

MáRCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO

OAB/SP 330031·CPF·Representa: Autor

MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 444621·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ANTONIO BIELLA

OAB/SP 72417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EUDOXIA SILVA NEVES

CPF

Autor

PEDRO FERNANDES PASINATO

CPF

Reu

REJANE MARIA PASINATO

CPF

Reu

MáRCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO GALANTE ALENCAR ARANHA

CPF

TERCEIRO

FABIO LOBO NAPOLITNO

CPF

TERCEIRO

JULIA DE JESUS MOREIRA

TERCEIRO

MARIA DOS SANTOS

TERCEIRO

CICERO ALVES DA SILVA

TERCEIRO

MARLUCI CESARIA LISBOA

TERCEIRO

ANTONIA GLAUCIA LIMA TEIXEIRA

TERCEIRO

ANDREA BERRINI ROCHA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CLEIDE DIAS NUNES

TERCEIRO

MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL

TERCEIRO

ANGELO PASINATO

TERCEIRO

PEDRO FERNANDES PASINATO

CPF

TERCEIRO

REJANE MARIA PASINATO

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(269)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:36

05/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:30

Julgada Procedente a Ação

24/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 07:42

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dorival Antonio Biella (OAB 72417/SP), Maria Aparecida Silva de Melo (OAB 330031/SP), Millena Lamonica dos Santos Oliveira (OAB 444621/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0050111-28.2013.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Eudoxia Silva Neves - Reqdo: Pedro Fernandes Pasinato - os autos aguardam manifestação da parte autora quanto à estimativa das despesas periciais, conforme manifestação retro do Sr(a). Perito(a). Ressalta-se que, em razão da gratuidade não há honorários periciais estimados, somente despesas periciais. Havendo concordância com o valor, deverá depositar as despesas integralmente, ou propor o parcelamento, no número máximo de 10 (dez) parcelas mensais consecutivas; optando pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser depositada e comprovada nos autos, sem necessidade de nova decisão. Impugnações à estimativa deverão ser detalhadamente fundamentadas. Se não houver depósito (da integralidade ou de qualquer das parcelas), nem impugnação fundamentada, decorrido o prazo de trinta dias, a parte será intimada pessoalmente pelo correio, para suprir a falta pagando todas as parcelas restantes, de uma só vez, em 5 dias (CPC, art. 485, § 1º). Prazo para pagamento integral, da primeira parcela (se optar pelo parcelamento) ou impugnação: 30 dias.Importante salientar que os comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. O perito somente retirará os autos e iniciará os trabalhos depois do pagamento integral. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

21/02/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 10:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/09/2022, 11:39

Protocolizada Petição

10/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:41

Protocolizada Petição

03/08/2022, 11:23

Autos no Prazo

08/07/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:19

Autos no Prazo

16/02/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 07:06

Decisão

04/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:09

Protocolizada Petição

13/09/2021, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 18:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:55

Protocolizada Petição

09/06/2021, 15:41

Protocolizada Petição

09/02/2021, 14:59

Protocolizada Petição

24/11/2020, 16:44

Autos no Prazo

01/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 09:54

Decisão

13/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:25

Protocolizada Petição

08/11/2019, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 14:09

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 15:45

Protocolizada Petição

23/08/2019, 17:30

Autos no Prazo

11/07/2019, 12:14

Serventuário

04/07/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:03

Protocolizada Petição

18/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 19:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 09:35

Decisão

12/12/2018, 13:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 10:14

Protocolizada Petição

19/10/2018, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2018, 12:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2018, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 09:28

Ato ordinatório

03/10/2018, 13:28

Ato ordinatório

03/10/2018, 09:13

Protocolizada Petição

24/07/2018, 15:09

Autos no Prazo

28/06/2018, 11:54

Protocolizada Petição

03/05/2018, 16:43

Autos no Prazo

21/03/2018, 15:49

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 09:52

Serventuário

20/03/2018, 14:11

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 12:32

Serventuário

16/03/2018, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 15:35

Expedição de Carta precatória.

16/03/2018, 15:35

Serventuário

13/03/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 15:47

Protocolizada Petição

28/06/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 10:21

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 09:21

Decisão

02/06/2017, 14:46

Conclusos para despacho

15/05/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2017, 15:34

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 11:46

Decisão

26/01/2017, 12:59

Conclusos para despacho

09/12/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:46

Autos no Prazo

08/11/2016, 17:43

Serventuário

20/10/2016, 08:58

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 16:34

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 16:26

Serventuário

01/09/2016, 17:15

Expedição de Carta.

01/09/2016, 14:55

Expedição de Carta.

01/09/2016, 14:55

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

30/08/2016, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

26/08/2016, 09:24

Serventuário

18/08/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 16:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 10:49

Autos no Prazo

07/05/2015, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

28/04/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 11:46

Autos no Prazo

16/03/2015, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 17:26

Autos no Prazo

07/11/2014, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

27/10/2014, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2014, 16:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2014, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 10:16

Decisão

18/07/2014, 17:02

Conclusos para despacho

15/07/2014, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2014, 15:42

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2014, 10:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2014, 15:33

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 16:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2014, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2014.

26/02/2014, 15:51

Autos no Prazo

05/12/2013, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2013, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 10:22

Proferido Despacho

02/12/2013, 12:59

Conclusos para despacho

21/11/2013, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2013, 17:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/11/2013, 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2013, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 15:30

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

18/09/2013, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

14/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:58

Sentença

•24/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:18

Decisão

•22/01/2025, 13:40

Decisão

•09/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:55

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:58

Sentença

•24/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:18

Decisão

•22/01/2025, 13:40

Decisão

•09/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:55

Decisão

•30/10/2023, 13:59

Decisão

•20/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 23:30

Decisão

•17/07/2023, 12:13

Decisão

•13/06/2023, 17:16

Decisão

•12/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 10:59