Execução da Pena 0002506-75.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(366)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:46

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Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:13

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:42

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thaysa Louise Sanchez Pereira (OAB 361930/SP) Processo 0002506-75.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO ARCELINO DA SILVA - Vistos. Ciência à defesa do cálculo juntada, o qual foi homologado pela decisão de fls. 349. No mais, aguarde-se a vinda da sindicância acerca do fato mencionado as fls 380.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís Caroline de Oliveira (OAB 461183/SP) Processo 0002506-75.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO ARCELINO DA SILVA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 21:09

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 21:09

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:03

Realizado Cálculo

25/11/2022, 12:01

Apensado ao processo

25/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 07:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2022, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:34

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:45

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2021, 09:56

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:32

Concedida Progressão de regime

15/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 03:32

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:38

Proferido Despacho

09/12/2020, 12:37

Conclusos para decisão

09/12/2020, 09:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2020, 09:31

Juntada de Ofício

09/12/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:13

Decisão

11/11/2020, 13:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 23:00

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:32

Processo Entranhado

12/08/2020, 10:32

Incidente Processual Instaurado

12/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:25

Não Concedida a Progressão de Regime

31/07/2020, 13:25

Conclusos para decisão

27/07/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:57

Processo Entranhado

11/05/2020, 10:56

Incidente Processual Instaurado

11/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:01

Não Concedido o Livramento Condicional

04/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão

18/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:36

Processo Entranhado

26/06/2019, 09:36

Incidente Processual Instaurado

26/06/2019, 09:36

Juntada de Certidão

07/06/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:20

Proferido Despacho

10/05/2019, 13:20

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:50

Homologado o Cálculo

22/04/2019, 17:50

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:50

Realizado Cálculo

22/03/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:26

Concedida Progressão de regime

20/03/2019, 18:25

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 16:31

Decisão

23/11/2018, 11:20

Conclusos para decisão

22/11/2018, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:46

Processo Entranhado

05/11/2018, 10:46

Incidente Processual Instaurado

05/11/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:45

Processo Entranhado

05/11/2018, 10:45

Incidente Processual Instaurado

05/11/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 17:37

Não Concedida a Progressão de Regime

04/04/2018, 17:06

Conclusos para decisão

04/04/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2018, 19:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 12:02

Decisão

13/09/2017, 15:48

Conclusos para decisão

06/09/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 09:15

Homologado o Cálculo

07/08/2017, 20:40

Conclusos para decisão

28/07/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 08:52

Apensado ao processo

23/06/2017, 11:44

Conclusos para decisão

23/06/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 12:24

Expedição de Ofício.

01/04/2017, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:43

Decisão

•20/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:05

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Despacho

•23/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:17

Decisão

•24/10/2025, 17:38

Decisão

•19/09/2025, 14:44

Despacho

•12/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:00

Todos os documentos(84)

Decisão

•29/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:43

Decisão

•20/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:05

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Despacho

•23/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:17

Decisão

•24/10/2025, 17:38

Decisão

•19/09/2025, 14:44

Despacho

•12/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:00

Despacho

•17/07/2025, 15:57

Decisão

•16/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:58

Despacho

•01/04/2025, 09:02

Decisão

•21/06/2024, 16:50

Despacho

•30/08/2023, 18:50

Decisão

•25/08/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 14:59

Despacho

•30/05/2023, 10:54

Decisão

•16/12/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:44

Decisão

•18/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:51

Despacho

•22/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:41

Despacho

•23/08/2022, 18:37

Decisão

•22/07/2022, 11:28

Decisão

•26/01/2021, 09:56

Decisão

•15/01/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:27

Despacho

•09/12/2020, 12:37

Decisão

•11/11/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:15

Decisão

•31/07/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:32

Decisão

•04/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:37

Despacho

•10/05/2019, 13:20

Decisão

•22/04/2019, 17:50

Decisão

•20/03/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 12:44

Decisão

•23/11/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 20:14

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:39

Decisão

•04/04/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 10:06

Decisão

•13/09/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 14:25

Decisão

•07/08/2017, 20:40

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 12:24

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 17:40

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:53

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Acórdão

•31/03/2017, 16:52

Despacho

•31/03/2017, 16:52