Execução de Título Extrajudicial 1004521-69.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004521-69.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício cumprido

05/05/2026, 17:46

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 321

27/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 321

24/04/2026, 04:05

Despacho

22/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70064542-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/04/2026 19:09

18/04/2026, 01:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0981/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 07:11

Juntada

15/04/2026, 07:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0981/2026Teor do ato: Vistos. Fls.502/6: dê-se ciência à parte Exequente, facultada manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int.Advogados(s): Maria Carmen Ribeiro Augusto (OAB 196857/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Stephanie Elisa Ivo Ganime (OAB 498397/SP)

14/04/2026, 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls.502/6: dê-se ciência à parte Exequente, facultada manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int.

14/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 22:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70061384-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 16:19

13/04/2026, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:03

DECISÃO

•14/04/2026, 15:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser f

20/04/2022, 00:49

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-

19/04/2022, 18:10

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Juntada de ofício cumprido

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 321

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 321

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70064542-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/04/2026 19:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0981/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls.502/6: dê-se ciência à parte Exequente, facultada manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70061384-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 16:19

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