Dúvida 1108203-30.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

12 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL

CNPJ

Autor

MARIA GLAUCIER FERREIRA SALES TEIXEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA ROSA GRIGÓRIO GUERRA

OAB/SP 187463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:35

Julgamento Sem Resolução de Mérito

05/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 09:13

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:35

Julgamento Sem Resolução de Mérito

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:12

Sentença

•05/10/2023, 16:44

05/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rosa Grigório (OAB 187463/SP) Processo 1108203-30.2023.8.26.0100 - Dúvida - Reqda: Maria Glaucier Ferreira Sales Teixeira - Vistos. 1) Fl.63/64: Considerando que o item 39.5, Cap.XX, das NSCGJ permite excepcional requerimento de diligências no curso do processo de dúvida; que o óbice está relacionado à falta de aprovação municipal; que há notícia de outros imóveis desse mesmo parcelamento irregular que alcançaram registro (fl.02) e que a parte suscitada informa que a Prefeitura Municipal e Subprefeituras da localidade "confirmam informalmente que referido contribuinte específico existe desde 1975, porém não podem comprovar formalmente por meio de certidão", pelo que necessária intervenção judicial para o atendimento da exigência formulada (fl.58), DEFIRO a intimação da municipalidade para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com o atendimento, digam a parte suscitada e o Oficial, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 23:20

Evoluída a classe de 7 para 100

16/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:33

Decisão

•30/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:04