Procedimento Sumário 0014823-05.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Samuel Francisco Mourão Neto

Partes do Processo

FRANCISCO FAZION

CPF

Autor

JOSE ROBERTO BONIZI

CPF

Autor

EVANICE CALLADO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EVANDRO DA CUNHA

CPF

Autor

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FAZION

CPF

Autor

JOSE ROBERTO BONIZI

CPF

Autor

EVANICE CALLADO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EVANDRO DA CUNHA

CPF

Autor

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

CPF

Autor

MARIO LUIS MIGOTTO

CPF

Autor

DANIELA SILVA MROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2023, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2023, 10:09

Planilha de Cálculos Juntada

06/12/2023, 15:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Barros Carvalho (OAB 122874/SP), Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB 154666/SP), Maria Leonor Leite Vieira (OAB 53655/SP) Processo 0014823-05.2009.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Reqte: Francisco Fazion - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Considerando a instauração do incidente 0006331-38.2020, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:56

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:07

Documento Juntado

14/08/2023, 09:58

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 15:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/07/2023, 14:09

Petição Juntada

20/07/2023, 16:29

Todas as movimentações(129)

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2023, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2023, 10:09

Planilha de Cálculos Juntada

06/12/2023, 15:33

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:07

Sentença (Digitalizada)

•14/08/2023, 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Barros Carvalho (OAB 122874/SP), Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB 154666/SP), Maria Leonor Leite Vieira (OAB 53655/SP) Processo 0014823-05.2009.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Reqte: Francisco Fazion - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Considerando a instauração do incidente 0006331-38.2020, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:56

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:07

Documento Juntado

14/08/2023, 09:58

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 15:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/07/2023, 14:09

Petição Juntada

20/07/2023, 16:29

Petição Juntada

20/07/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 00:43

Remetido ao DJE

14/07/2023, 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 17:24

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2023, 11:14

Documento Juntado

26/06/2023, 10:57

Documento Juntado

26/06/2023, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/02/2023, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:35

Remetido ao DJE

12/01/2023, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:39

Conclusos para Despacho

07/11/2022, 14:52

Petição Juntada

21/10/2022, 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/10/2022, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 23:15

Remetido ao DJE

07/10/2022, 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

06/10/2022, 15:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2022, 23:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/07/2022, 04:54

Remetidos os Autos para Local Externo

27/07/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 00:02

Remetido ao DJE

19/07/2022, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/07/2022, 14:27

Pedido de Desarquivamento Juntado

18/07/2022, 14:26

Ofício Juntado

18/07/2022, 14:25

Início da Execução Juntado

08/07/2020, 09:32

Início da Execução Juntado

09/03/2020, 13:19

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/10/2019, 14:42

Arquivado Provisoriamente

22/10/2019, 14:26

Decurso de Prazo

30/09/2019, 17:21

Autos no Prazo

12/09/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2019, 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/07/2019, 14:07

Autos no Prazo

19/07/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:19

Remetido ao DJE

18/07/2019, 10:16

Decisão

17/07/2019, 14:56

Petição Juntada

29/05/2019, 17:37

Autos no Prazo

16/04/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:49

Remetido ao DJE

15/04/2019, 10:36

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:36

Petição Juntada

12/04/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

12/04/2019, 15:24

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/03/2019, 18:08

Decurso de Prazo

12/03/2019, 16:03

Autos no Prazo

26/11/2018, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 13:06

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

23/11/2018, 18:04

Remetido ao DJE

23/11/2018, 12:46

Decisão

22/11/2018, 14:55

E-mail expedido juntado

11/10/2018, 17:22

Autos no Prazo

06/08/2018, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 12:05

Remetido ao DJE

03/08/2018, 11:12

Decisão

02/08/2018, 13:46

Suspensão do Processo Juntada

12/07/2018, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2018, 18:07

Contrarrazões Juntada

26/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

26/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2010, 00:00

Remetido ao DJE

06/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

01/10/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2010, 00:00

Remetido ao DJE

09/06/2010, 00:00

Sentença Registrada

08/06/2010, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

02/06/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

31/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2010, 00:00

Remetido ao DJE

15/01/2010, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2010, 00:00

Conclusos para Sentença

07/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

22/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 00:00

Ofício Emitido

20/07/2009, 00:00

Juntada de Documentos

14/07/2009, 00:00

Juntada de Ofício

14/07/2009, 00:00

Juntada de Contestação

14/07/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 00:00

Retorno ao Cartório de Origem

08/07/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

29/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

25/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 00:00

Retorno ao Cartório de Origem

15/06/2009, 00:00

Juntada de Petição

15/06/2009, 00:00

Juntada de Documentos

15/06/2009, 00:00

Juntada de Petição

15/06/2009, 00:00

Juntada de Petição

15/06/2009, 00:00

Juntada de Ofício

15/06/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

15/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

22/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação

21/05/2009, 00:00

Juntada de Mandado

21/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

11/05/2009, 00:00

Certidão de Publicação

06/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2009, 00:00

Mandado Emitido

05/05/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Urgente Proferida

04/05/2009, 00:00

Distribuição Livre

30/04/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

30/04/2009, 00:00

Sentença (Digitalizada)

•14/08/2023, 09:58

Despacho

•13/07/2023, 17:24

Despacho

•11/01/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:00