Apelação / Remessa Necessária 0014823-05.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Samuel Francisco Mourão Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FRANCISCO FAZION

Reu

EVANDRO DA CUNHA

Reu

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FRANCISCO FAZION

Reu

EVANDRO DA CUNHA

Reu

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

Reu

MARIO LUIS MIGOTTO

Reu

DANIELA SILVA MROZ

Reu

JOSE ROBERTO BONIZI

Reu

EVANICE CALLADO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 18:45

Baixa Definitiva

06/06/2018, 17:14

Recebidos os autos

06/06/2018, 17:12

Recebidos os autos

19/10/2017, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2017, 12:01

Recebidos os autos

16/08/2017, 11:18

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/05/2017, 11:29

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2017, 12:29

Recebidos os autos

09/05/2017, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2017, 15:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/05/2017, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2017, 16:50

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 18:45

Baixa Definitiva

06/06/2018, 17:14

Recebidos os autos

06/06/2018, 17:12

Recebidos os autos

19/10/2017, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2017, 12:01

Documentos

Despacho

•07/12/2016, 11:06

Despacho

•04/11/2014, 16:24

Recebidos os autos

16/08/2017, 11:18

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/05/2017, 11:29

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2017, 12:29

Recebidos os autos

09/05/2017, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2017, 15:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/05/2017, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2017, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2017, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2016, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2016, 11:06

Recebidos os autos

28/11/2016, 11:30

Conclusos para decisão

25/11/2016, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2016, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2015, 17:29

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2014, 17:35

Recurso Especial não admitido

04/11/2014, 16:24

INCONSISTENTE

04/11/2014, 16:19

INCONSISTENTE

04/11/2014, 16:18

Recurso Especial não admitido

04/11/2014, 16:18

INCONSISTENTE

03/11/2014, 15:14

Recebidos os autos

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2013, 00:00

Voto do relator proferido

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

13/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/06/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2011, 00:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Juntada de Carta de ordem

04/08/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2011, 00:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2011, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2011, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 00:00

Despacho

•04/11/2014, 16:19

Despacho

•04/11/2014, 16:18

Despacho

•04/11/2014, 16:18

Acórdão

•24/06/2013, 08:37

Despacho

•14/09/2011, 15:16

Despacho

•02/08/2011, 17:47

Despacho

•15/07/2011, 18:56

Despacho

•04/04/2011, 16:25