Execução de Título Extrajudicial 1144860-05.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1144860-05.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 09:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CENTRAL26A30CIV -> TJSP

30/03/2026, 09:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/03/2026, 09:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

23/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

20/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

20/03/2026, 06:00

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2026, 16:58

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40405140-0Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 19/03/2026 11:17

19/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0475/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 04:33

Juntada

24/02/2026, 04:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0475/2026Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o oferecimento de contrarrazões, e com o decurso do prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): João Paulo Dominguez Oliveira (OAB 168210/SP), Jeferson do Monte Almeida (OAB 404111/SP)

23/02/2026, 21:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:00

DECISÃO

•23/02/2026, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2238/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A contra Otica Rafaluc Vila Mariana e Rafaela Gentil Gabira. A executada opôs os Embargos à Execução de nº 1005082-49.2024, alegando que a operação traduzida pela Cédula de Crédito Bancário é nula de pleno direito, vez que não foi contratada pela executada. Houve, em sede dos Embargos, produção de laudo pericial grafotécnico, responsável por concluir que as assinaturas constantes do título executivo extrajudicial ora em comento eram, de fato, falsas. Em razão da prova pericial, sobreveio sentença julgando procedentes os embargos, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), declarando a nulidade do negócio jurídico, reconhecendo a inexistência e falsidade da Cédula de Crédito Bancário e, por conseguinte, desconstituído o título executivo que embasa a presente execução. Isto posto, a execução não pode subsistir, pois fundada em título reconhecidamente inexistente e inválido. No que concerne ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais nestes autos de execução, indefiro-os. Isso porque a verba honorária já foi devidamente arbitrada na sentença proferida nos embargos à execução, concentrando nesse processo toda a atividade processual relevante. A extinção desta execução constitui mero consectário lógico da procedência dos embargos, não havendo atuação autônoma e substancial nesta execução suficiente à justificação de nova condenação em honorárias, sob pena de indevido bis in idem. Nestes termos: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento à remessa necessária e, afastada a preliminar, deu provimento ao apelo interposto pela parte executada. Irresignação desta. Descabimento. Omissão inocorrente. Questões relevantes devidamente analisadas pela Turma Julgadora no r. 'decisum' embargado. Impertinência da pretensão de fixação dupla de honorários sucumbenciais, pela procedência dos emba

10/12/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A contra Otica Rafaluc Vila Mariana e Rafaela Gentil Gabira. A executada opôs os Embargos à Execução de nº 1005082-49.2024, alegando que a operação traduzida pela Cédula de Crédito Bancário é nula de pleno direito, vez que não foi contratada pela executada. Houve, em sede dos Embargos, produção de laudo pericial grafotécnico, responsável por concluir que as assinaturas constantes do título executivo extrajudicial ora em comento eram, de fato, falsas. Em razão da prova pericial, sobreveio sentença julgando procedentes os embargos, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), declarando a nulidade do negócio jurídico, reconhecendo a inexistência e falsidade da Cédula de Crédito Bancário e, por conseguinte, desconstituído o título executivo que embasa a presente execução. Isto posto, a execução não pode subsistir, pois fundada em título reconhecidamente inexistente e inválido. No que concerne ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais nestes autos de execução, indefiro-os. Isso porque a verba honorária já foi devidamente arbitrada na sentença proferida nos embargos à execução, concentrando nesse processo toda a atividade processual relevante. A extinção desta execução constitui mero consectário lógico da procedência dos embargos, não havendo atuação autônoma e substancial nesta execução suficiente à justificação de nova condenação em honorárias, sob pena de indevido bis in idem. Nestes termos: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento à remessa necessária e, afastada a preliminar, deu provimento ao apelo interposto pela parte executada. Irresignação desta. Descabimento. Omissão inocorrente. Questões relevantes devidamente analisadas pela Turma Julgadora no r. 'decisum' embargado. Impertinência da pretensão de fixação dupla de honorários sucumbenciais, pela procedência dos embargos à execução

10/12/2025, 19:35

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CENTRAL26A30CIV -> TJSP

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40405140-0Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 19/03/2026 11:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0475/2026Data da Publicação: 25/02/2026

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