Execução de Título Extrajudicial 1012009-79.2014.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012009-79.2014.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Milton Habib (OAB 195427/SP), Diogo Manfrin (OAB 324118/SP) Processo 1012009-79.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: QUALLY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - Vistos. Fls. 156/162. Anote-se a penhora no rosto destes autos. Defiro o bloqueio simples de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis,retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 148. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: AIR CONDITIONING TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELLI; Valor atualizado: R$ 16.187,57. Intimem-se.(DECISÃO ENCAMINHADA AO DJE SOMENTE NESTA DATA, ANTE SEU CARÁTER SIGILOSO). Em cumprimento à r.Decisão de fls. 171/172, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD/RENAJUD. Não houve notícias quanto à bloqueios durante o período. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.

01/09/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Processo Suspenso por 1 ano

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(28)