Execução de Título Extrajudicial 1017143-83.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.457,55

Órgão julgador

06 Civel de Araçatuba

Partes do Processo

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

CPF

Autor

ELIZEU DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

21/02/2024, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:34

Determinado o cancelamento da distribuição

04/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(26)

Cancelada a Distribuição

21/02/2024, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 17:14

Decisão

•30/10/2023, 18:18

05/12/2023, 00:34

Determinado o cancelamento da distribuição

04/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

28/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 1017143-83.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto - Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil e 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil providencie o autor, em 15 (quinze) dias: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; c) Cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) Cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) Cópias das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o(a) autor(a) no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumpridos os itens acima, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:44

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:00

Decisão

•28/09/2023, 16:39

Decisão

•30/08/2023, 15:07